Medida Excepcional Via Habeas Corpus em Jurisprudência

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  • TJ-GO - XXXXX20208090100

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    ?HABEAS CORPUS. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO. CAUTELARES. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1 - Não se conhece de tese já apreciada pela Corte. 2 - O atraso para a formação da culpa deve ser flexibilizado, diante da situação excepcional de pandemia da Covid-19, que acarretou a suspensão dos atos presenciais, sobretudo porque não se constata desídia na condução do feito, com audiência pautada para data próxima. Ordem parcialmente conhecida e denegada. Autos XXXXX-95.2020.8.09.0000 - Habeas Corpus Criminal. Des. Ivo Faro. TJGO. DJe de 16/09/2020.? (grifo nosso).

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  • TJ-SC - Habeas Corpus Criminal XXXXX20238240000

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    (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-13.2023.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 28-04-2023).

  • TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20238240000

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    (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-13.2023.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Apr 28 00:00:00 GMT-03:00 2023).

  • TJ-SC - Agravo de Execução Penal XXXXX20228240008

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    (TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-57.2022.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 21-07-2022).

    Encontrado em: INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...]IV - Assentado pelo eg... Habeas corpus não conhecido. (HC n. 446.883/RJ. Rel. Min. . Quinta Turma. J. 24/05/2018)... A prisão domiciliar, como se sabe, é medida excepcional, admitida em último caso, para condenados em regime aberto, e quando preenchidos os seguintes requisitos, a saber: [...]No ponto, sem maior dificuldade

  • TJ-SC - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20228240008

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    (TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-57.2022.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Thu Jul 21 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...]IV - Assentado pelo eg... Habeas corpus não conhecido. ( HC n. 446.883/RJ . Rel. Min. Felix Fischer. Quinta Turma. J. 24/05/2018)... A prisão domiciliar, como se sabe, é medida excepcional, admitida em último caso, para condenados em regime aberto, e quando preenchidos os seguintes requisitos, a saber: [...]No ponto, sem maior dificuldade

  • TJ-SC - Habeas Corpus Criminal XXXXX20218240000

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    (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-07.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 18-04-2022).

  • TJ-SC - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20218240008

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    (TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-16.2021.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Feb 16 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: do habeas corpus... As situações elencadas no mencionado dispositivo legal são taxativas, haja vista se tratar de medida excepcional, adotada a condenados que se encontram em situações peculiares... A prisão domiciliar humanitária, a seu turno, por ser medida excepcional, exige a comprovação de quadro clínico debilitado (ou outra particular vulnerabilidade do detento, como a idade avançada, a gravidez

  • TJ-SC - Agravo de Execução Penal XXXXX20218240008

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    (TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-16.2021.8.24.0008 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 16-02-2022).

    Encontrado em: do habeas corpus... As situações elencadas no mencionado dispositivo legal são taxativas, haja vista se tratar de medida excepcional, adotada a condenados que se encontram em situações peculiares... A prisão domiciliar humanitária, a seu turno, por ser medida excepcional, exige a comprovação de quadro clínico debilitado (ou outra particular vulnerabilidade do detento, como a idade avançada, a gravidez

  • TJ-SC - Agravo de Execução Penal XXXXX20228240035

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    (TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-63.2022.8.24.0035 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 11-01-2023).

    Encontrado em: habeas corpus e recursos em habeas corpus, e nos demais processos criminais, salvo a ação penal privada... INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col... Habeas corpus não conhecido. (HC n. 446.883/RJ. Rel. Min. . Quinta Turma. J. 24/05/2018)

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20158240075

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-84.2015.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Dec 16 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Do pedido de atribuição de efeito suspensivo A concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou especial, como é cediço, trata-se de medida excepcional, razão pela qual deve estar comprovada... O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático-probatório, providência inviável em sede habeas corpus. Precedentes. 2... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157 , § 2º , INCISOS I , II E IV , DO CÓDIGO PENAL . PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO

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