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16 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-13.2023.8.24.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
ano passado

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Segunda Vice-Presidência

Julgamento

Relator

Getulio Correa

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SC_HC_50001071320238240000_5524b.rtf
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Ementa

(TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-13.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Apr 28 00:00:00 GMT-03:00 2023).
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sc/1842761780

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