Montante de Pena Aplicado que Indica o Cabimento do Regime Semiaberto em Jurisprudência

Encontrado em: REGIME INICIAL FECHADO COM BASE NA HEDIONDEZ E GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ILEGALIDADE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE... O quantum de pena aplicado ao paciente impede a concessão de regime mais brando e a substituição da pena privativa liberdade por restritivas de direitos, conforme o art. 33 , § 2o , b, e art. 44 , inciso... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /06. INAPLICABILIDADE

Encontrado em: REGIME INICIAL FECHADO COM BASE NA HEDIONDEZ E GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ILEGALIDADE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE... O quantum de pena aplicado ao paciente impede a concessão de regime mais brando e a substituição da pena privativa liberdade por restritivas de direitos, conforme o art. 33 , § 2o , b, e art. 44 , inciso... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /06. INAPLICABILIDADE

Encontrado em: REGIME INICIAL FECHADO COM BASE NA HEDIONDEZ E GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ILEGALIDADE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE... O quantum de pena aplicado ao paciente impede a concessão de regime mais brando e a substituição da pena privativa liberdade por restritivas de direitos, conforme o art. 33 , § 2o , b, e art. 44 , inciso... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /06. INAPLICABILIDADE

Encontrado em: REGIME INICIAL FECHADO COM BASE NA HEDIONDEZ E GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ILEGALIDADE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE... O quantum de pena aplicado ao paciente impede a concessão de regime mais brando e a substituição da pena privativa liberdade por restritivas de direitos, conforme o art. 33 , § 2o , b, e art. 44 , inciso... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /06. INAPLICABILIDADE

Encontrado em: O regime inicialmente semiaberto ao resgate da pena, em relação a um dos acusados, deve ser mantido diante do quantum sancionador aplicado, conforme dicção do art. 33 , § 2º , b, do Código Penal . 4... REGIME INICIALMENTE FECHADO. CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. QUANTUM DA PENA. 4. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 5. RECURSO EM LIBERDADE

Encontrado em: O regime inicialmente semiaberto ao resgate da pena, em relação a um dos acusados, deve ser mantido diante do quantum sancionador aplicado, conforme dicção do art. 33 , § 2º , b, do Código Penal . 4... REGIME INICIALMENTE FECHADO. CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. QUANTUM DA PENA. 4. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 5. RECURSO EM LIBERDADE

Encontrado em: O regime inicialmente semiaberto ao resgate da pena, em relação a um dos acusados, deve ser mantido diante do quantum sancionador aplicado, conforme dicção do art. 33 , § 2º , b, do Código Penal . 4... REGIME INICIALMENTE FECHADO. CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. QUANTUM DA PENA. 4. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 5. RECURSO EM LIBERDADE

Encontrado em: de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa (evento 23)... Logo, quanto ao montante a ser arbitrado, considerando a possibilidade de majoração em até 3 (três) vezes do limite máximo, fixa-se os honorários devidos ao defensor dativo no montante de R$ 1.472,79 (... Não há falar em incidência do art. 1032 do CPC quando aplicado o verbete contido na Súmula 126 desta Corte Superior

Encontrado em: MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. QUANTIDADE DA PENA E NEGATIVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. ÓBICE IGUALMENTE AO BENEFÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL... NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA XXXXX/STJ. CRIME COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA PENA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL