Montante de Pena Aplicado que Indica o Cabimento do Regime Semiaberto em Peças Processuais

semiaberto, sem qualquer fundamentação idônea, embora o montante da pena aplicada permitisse a fixação do regime aberto por ser o réu primário... Assim, foi mantido o regime inicial semiaberto, muito embora o regime aberto fosse o mais adequado, tendo em vista o montante da pena imposta e primariedade de , além de não fazer parte de organização... FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 33 E 59 DO CÓDIGO PENAL . GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1

Segundo a alteração do regime inicial de cumprimento de pena, pela falta de razoabilidade do regime semiaberto aplicado na sentença , uma vez que o réu foi condenado a 140 dias de reclusão , sendo que... A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito... Foi determinado o regime inicial para cumprimento de pena o semiaberto , justificando ser o melhor adequado para prevenção, retribuição e ressocialização da pena

Segundo a alteração do regime inicial de cumprimento de pena, pela falta de razoabilidade do regime semiaberto aplicado na sentença , uma vez que o réu foi condenado a 140 dias de reclusão , sendo que... A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito... Foi determinado o regime inicial para cumprimento de pena o semiaberto , justificando ser o melhor adequado para prevenção, retribuição e ressocialização da pena

REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. REGIME SEMIABERTO. PROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA DO RÉU CAIO MOURA E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA DO RÉU CARLOS HENRIQUE. 1... Refazimento da dosimetria da pena. Regime semiaberto. 9. Provimento do recurso da defesa do réu Caio Moura e parcial provimento do recurso da defesa do réu Carlos Henrique... (fl. 317/318) "Por fim, o regime prisional inicial semiaberto foi acertadamente aplicado, mostrando-se o mais adequado ao caso concreto, diante das circunstâncias que envolveram a prática delitiva, vez

Por conta do montante da pena remanescente (4 anos, 5 meses e 27 dias), fixo o regime semiaberto para cumprimento da pena (art. 33 , § 2º , b, do CP )... Fixo o regime semiaberto para cumprimento da pena remanescente... em regime semiaberto, em estabelecimento penal competente para execução da pena, sob pena de expedição de mandado de prisão

pedido de progressão ao regime semiaberto, alegando preencher os requisitos necessários... das penas para progressão ao regime prisional semiaberto, em 06/07/2021... O comportamento mau ou sofrível, porém, indica normalmente uma aptidão para o regime mais suave

Da mesma forma, outro não era o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que adotara o posicionamento de que, ante o quantum de pena aplicado, é possível a fixação do regime semiaberto... Possibilidade de fixação, no caso em exame, do regime semiaberto para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade. Ordem concedida. (STF - HC nº 111.840/ES - Rel. Min... considerada alta a ponto de ser considerada desfavorável, mas, entretanto, foi observada a lei penal e sendo imposto o regime semiaberto, verbis : II

pedido de progressão ao regime semiaberto, alegando preencher os requisitos necessários... das penas para progressão ao regime prisional semiaberto, em 06/07/2021... O comportamento mau ou sofrível, porém, indica normalmente uma aptidão para o regime mais suave

III - DO REGIME SEMIABERTO. 15... A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado... NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 3/8. CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO

DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO Na fundamentação da sentença, a única razão ventilada para a negativa da fixação do regime semiaberto foi de que o cumprimento deve-se operar no "REGIME... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS (NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS). REGIME SEMIABERTO . HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... Penas corretamente dosadas. Redução intermediária em virtude da quantidade de drogas. Regime semiaberto e penas alternativas mantidas. Apelo improvido