Não Cabimento do Remédio Constitucional para o Fim Pretendido em Jurisprudência

Encontrado em: alhures, incompatível com o célere rito do remédio constitucional do mandado de segurança (art. 5, inc... NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS POR ESTA RELATORIA NOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES... da veracidade dos fatos alegados, procedimento, como dito alhures, incompatível com o célere rito do remédio constitucional do mandado de segurança (art. 5, inc

Encontrado em: alhures, incompatível com o célere rito do remédio constitucional do mandado de segurança (art. 5 , inc... NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS POR ESTA RELATORIA NOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES... da veracidade dos fatos alegados, procedimento, como dito alhures, incompatível com o célere rito do remédio constitucional do mandado de segurança (art. 5 , inc

Encontrado em: Em que pese a ação mandamental ser um remédio constitucional por excelência, a admissibilidade do writ se relaciona com a Constituição Federal apenas de forma mediata, porque as normas processuais atinentes... Não cabimento. Matéria infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral (AI-RG XXXXX/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, j. em 14.10.2010, DJe 6.12.2010)... A controvérsia, a teor do já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais

Encontrado em: Em que pese a ação mandamental ser um remédio constitucional por excelência, a admissibilidade do writ se relaciona com a Constituição Federal apenas de forma mediata, porque as normas processuais atinentes... Não cabimento. Matéria infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral (AI-RG XXXXX/SP, rel. Min. Gilmar Mendes , j. em 14.10.2010, DJe 6.12.2010)... A controvérsia, a teor do já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais

Encontrado em: Não cabimento. Matéria infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral (AI-RG XXXXX/SP, rel. Min. Gilmar Mendes , j. em 14.10.2010, DJe 6.12.2010)... Em que pese a ação mandamental ser um remédio constitucional por excelência, a admissibilidade do writ se relaciona com a Constituição Federal apenas de forma mediata, porque as normas processuais atinentes... ao seu cabimento são disciplinadas pela Lei n. 12.016 /2009

Encontrado em: A teor do entendimento majoritário desta Corte, não se admite como paradigma, para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdão proferido em habeas corpus, uma vez que o remédio constitucional... I - "O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido do não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas, não se... Nessa senda, este "Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido do não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas

Encontrado em: A teor do entendimento majoritário desta Corte, não se admite como paradigma, para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdão proferido em habeas corpus, uma vez que o remédio constitucional... I - "O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido do não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas, não se... Nessa senda, este "Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido do não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS POR ESTA RELATORIA NOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES... aquisição do remédio... possível ofensa à norma constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Constituição

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS POR ESTA RELATORIA NOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES... aquisição do remédio... possível ofensa à norma constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 , III , da Constituição

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS POR ESTA RELATORIA NOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES... NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSIVO DEPENDE DE PROVA TÉCNICA. AUSENTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA MANTIDA... possível ofensa à norma constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Constituição