Obrigação Assumida com o Segurado Até o Limite da Apólice em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação XXXXX20058240079

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-29.2005.8.24.0079 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 13-11-2022).

    Encontrado em: Até porque, sobre essa temática, a tese defendida pela seguradora é, em última análise, a de que é preciso esperar desmoronar totalmente o imóvel para, daí sim, ela indenizar o segurado, o que é um evidente... danos físicos que atinjam os imóveis segurados... Ora, sendo as cláusulas da apólice habitacional impostas ao segurado, que às mesmas apenas adere, sem qualquer possibilidade de discutí-las ou reformulá-las, seria um verdadeiro contra-senso admitir-se

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20058240079

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-29.2005.8.24.0079, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Sun Nov 13 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Até porque, sobre essa temática, a tese defendida pela seguradora é, em última análise, a de que é preciso esperar desmoronar totalmente o imóvel para, daí sim, ela indenizar o segurado, o que é um evidente... danos físicos que atinjam os imóveis segurados... Ora, sendo as cláusulas da apólice habitacional impostas ao segurado, que às mesmas apenas adere, sem qualquer possibilidade de discutí-las ou reformulá-las, seria um verdadeiro contra-senso admitir-se

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20168240036

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-80.2016.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Mon Oct 04 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: responsável que é pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas perante o segurador... contratuais, como também os seus direitos e seus limites... Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser atribuída exclusivamente ao estipulante, justamente em razão da posição jurídica de representante dos segurados

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20168240055

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-63.2016.8.24.0055 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 21-09-2021).

    Encontrado em: responsável que é pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas perante o segurador... contratuais, como também os seus direitos e seus limites... Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser atribuída exclusivamente ao estipulante, justamente em razão da posição jurídica de representante dos segurados

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20138240038

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-50.2013.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 16-09-2021).

    Encontrado em: responsável que é pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas perante o segurador... contratuais, como também os seus direitos e seus limites... Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser atribuída exclusivamente ao estipulante, justamente em razão da posição jurídica de representante dos segurados

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240038

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-49.2018.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Fri Sep 10 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: responsável que é pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas perante o segurador... contratuais, como também os seus direitos e seus limites... Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser atribuída exclusivamente ao estipulante, justamente em razão da posição jurídica de representante dos segurados

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20188240038

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-49.2018.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 10-09-2021).

    Encontrado em: responsável que é pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas perante o segurador... contratuais, como também os seus direitos e seus limites... Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser atribuída exclusivamente ao estipulante, justamente em razão da posição jurídica de representante dos segurados

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20178240038

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-42.2017.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Thu Sep 09 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: responsável que é pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas perante o segurador... Então, tem-se a seguinte conta: R$ 10.000,00 (valor do capital segurado) X 25% (limite da tabela) X 75% (grau da debilidade) = R$ 1.875,00... Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser atribuída exclusivamente ao estipulante, justamente em razão da posição jurídica de representante dos segurados

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20168240036

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-80.2016.8.24.0036 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 04-10-2021).

    Encontrado em: responsável que é pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas perante o segurador... contratuais, como também os seus direitos e seus limites... Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser atribuída exclusivamente ao estipulante, justamente em razão da posição jurídica de representante dos segurados

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20138240038

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-50.2013.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Thu Sep 16 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: responsável que é pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas perante o segurador... contratuais, como também os seus direitos e seus limites... Essa obrigação legal de informar o pretenso segurado previamente à sua adesão, contudo, deve ser atribuída exclusivamente ao estipulante, justamente em razão da posição jurídica de representante dos segurados

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