Prisão de Advogado em Jurisprudência

Advogado : Paciente : F.M.B.A. Advogado : DF01869A - JÚLIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (S) Relator : Des... GEORGE LOPES LEITE 10/05/2011 17:18:22 DEVOLUÇÃO ADVOGADO SEM PETIÇÃO Destinatário: 1a TURMA CRIMINAL 06/05/2011 17:17:09 AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO APELANTE Advogado: ANNA LUIZA RIBEIRO DOS... Orgão : 1a Turma Criminal Endereço: Palácio da Justiça - Térreo Processo : HBC 2011 00 2 000775-6 0000775-63.2XXX.807.0XX0 (Res.65 - CNJ) Classe : Habeas Corpus Assunto : Prisão Preventiva Origem : TRIBUNAL

Encontrado em: RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-47.2019.8.24.0005 /SC RECORRENTE: MATHEUS AUGUSTO OLIVEIRA SILVA (RÉU) ADVOGADO: GASPARINO SIQUEIRA CORREA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA... Analisando os autos, observa-se que a diligência policial resultou na prisão em flagrante do recorrente e na apreensão do entorpecente referido nesta ação penal... Referida confissão do apelante está amparada pelos demais elementos de provas, mormente pelas declarações dos policiais que realizaram a prisão em flagrante do recorrente

Encontrado em: Apelação Criminal Nº XXXXX-15.2019.8.24.0008/SC APELANTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: MAICON SANSÃO ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: RAMON ALMEIDA... SOARES ADVOGADO: ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ADVOGADO: FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA (OAB SC054578) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO/DECISÃO Ramon Almeida Soares, com... deva ser descontado ao tempo da prisão penal imposto ao réu na sentença (CPP, art. 387, § 2º), a insurgência cinge-se em receber benefício da progressão de regime, matéria afeta ao Juízo da Execução Penal

Encontrado em: ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO. PRESCINDIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA... A materialidade restou comprovada por meio do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, fotografia das armas, munições e artefatos apreendidos (evento 1) e pelo laudo pericial... Aduz, também, a afronta ao art. 6º , inciso V , do Código de Processo Penal , pois o inquérito policial foi produzido sem a presença de advogado

Encontrado em: RECURSO ESPECIAL EM Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº XXXXX-17.2020.8.24.0000 / RECORRENTE: SANDRO ROBSON FERNANDES ADVOGADO: JUAN FELIPE BERTI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA... O repórter Roelton Custodio Maciel, ouvido em sede judicial (mídia de fl. 229), afirmou que estava na delegacia de polícia para realizar reportagem sobre a prisão quando o réu adentrou ao recinto, e que... Por derradeiro, inquirido se havia resistido à prisão, a vítima delineou, ao final de sua oitiva, que não teria se oposto à detenção, e que no momento das agressões teria inclusive virado o rosto na direção

Encontrado em: MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A DETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-15.2020.8.24.0045/SC RECORRENTE: REGINALDO SOUZA MARCOS (ACUSADO) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA... Não é possível a detração, na pena privativa de liberdade, do tempo em que o Réu foi submetido a medida cautelar diversa da prisão, em razão da ausência de previsão legal. Precedentes. 4

Encontrado em: Criminal Citações - Art. 927 , CPC : Súmulas STJ: 1, 83, 315, 7 Súmulas STF: 315 RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-47.2019.8.24.0005 /SC RECORRENTE: MATHEUS AUGUSTO OLIVEIRA SILVA (RÉU) ADVOGADO... Analisando os autos, observa-se que a diligência policial resultou na prisão em flagrante do recorrente e na apreensão do entorpecente referido nesta ação penal... Referida confissão do apelante está amparada pelos demais elementos de provas, mormente pelas declarações dos policiais que realizaram a prisão em flagrante do recorrente

Encontrado em: RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Criminal Nº XXXXX-93.2020.8.24.0007/SC RECORRENTE: JANAINA REGINA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO: NATHALIA POETA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA... A fim de justificar a apreensão da cocaína, a Recorrente aludiu que vinha sendo perseguida pelos Agentes Públicos, que já haviam realizado sua prisão em ocasião anterior, e que prometeram" armar "contra... No sentido oposto, os Agentes Públicos responsáveis pela prisão em flagrante da Recorrente informaram que, no interior da residência onde ela morava apenas com a sobrinha menor de idade e, eventualmente

Encontrado em: Vice-Presidência Julgado em: Fri Oct 23 00:00:00 GMT-03:00 2020 Classe: Apelação Criminal RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-05.2020.8.24.0038 /SC RECORRENTE: MICHEL LOPES MANZUR (ACUSADO) ADVOGADO... Corroborando acerca da assertiva, o policial Carlos Eduardo Richter , na fase extrajudicial, que participou da prisão em flagrante do réu, declarou: "[...] que no final de dezembro do ano de 2019 houve

Encontrado em: Com efeito, em juízo (fls. 370), Diorges Lisboa Martins, policial militar envolvido na prisão do agente, expôs: [...]... RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-48.2017.8.24.0005/SC RECORRENTE: IGOR HENRIQUE FRASSETTO ADVOGADO: VITOR VILAS BOAS DANTONIO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO... Estabelecendo relação entre a norma referida e a conduta perpetrada, tem-se que a materialidade e autoria delitivas restaram devidamente demonstradas por meio dos autos de prisão em flagrante n. 549.17.00650