Quebra de Ordem Classificatória em Jurisprudência

no que toca à classificação do crédito reconhecido em favor da Agravado/Autor, haja vista frontal contrariedade à hierarquia classificatória dos créditos prevista pelo legislador, de modo que a manutenção... Indica a legislação aplicável à espécie, colaciona jurisprudência e postula o provimento do recurso para cassar a decisão, chamando o feito a ordem para determinar a intimação do Agravado/habilitante para... com incidência de correção monetária e incidência de juros somente até a data da quebra da Agravada (ré), dando seguimento ao feito em seus ulteriores atos, ou seja, possibilitando às partes e ao Ministério

QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. DIREITO À NOMEAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1... O candidato aprovado em concurso público e preterido por quebra da ordem classificatória possui direito subjetivo à nomeação. 3... Tal posicionamento mostra que o candidato aprovado não tem direito subjetivo à nomeação senão no caso em que houver quebra da ordem classificatória

Pugna, assim, o município autor pelo corte rescisório da sentença, por entender que houve violação à norma jurídica, em especial pela inversão da ordem classificatória do concurso público. Pois bem... No caso, toda a fundamentação dada pelo autor para combater a decisão em comento consistiu em reafirmar a tese já amplamente discutida na Reclamatória Trabalhista quanto à inversão de ordem classificatória... da ordem de classificação e sem previsão orçamentária, acarretando sérios prejuízos ao erário

até completar-se aquela posição classificatória da reclamante... No que pertine ao ponto b, observa-se que, enquanto o Regional entendeu que a determinação de nomeação imediata do reclamante implicaria em quebra da impessoalidade do certame público, decorrente do rompimento... da ordem de classificação dos aprovados, causando preterição dos candidatos melhor posicionados que o demandante

da ordem classificatória... disponibilizadas no edital, mas o direito subjetivo à nomeação nasce com a vacância do cargo no prazo de validade do concurso público ou quando há preterição de um candidato em favor de outro, com a quebra... A preterição da ordem de classificação que gera para o candidato o direito à nomeação e posse para o respectivo cargo somente ocorre quando comprovado que um candidato do certame público classificado em

até completar-se aquela posição classificatória da reclamante... No que pertine ao ponto b, observa-se que, enquanto o Regional entendeu que a determinação de nomeação imediata do reclamante implicaria em quebra da impessoalidade do certame público, decorrente do rompimento... da ordem de classificação dos aprovados, causando preterição dos candidatos melhor posicionados que o demandante

da ordem classificatória do certame", necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, o que inviabiliza o processamento da revista, ante o óbice da citada Súmula nº 126 desta Corte... RESPEITO À ORDEM DE APROVAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A TESE ORA DELIMITADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Constata-se que o Tribunal local não consignou se o candidato aprovado na colação anterior à da reclamante ainda aguarda nomeação, de modo que para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, acerca da "quebra

No mesmo sentido, ainda outro julgado: 'O candidato aprovado em concurso público possui apenas expectativa de nomeação, que se converte em direito quando houver quebra na ordem classificatória ou em caso... Nesse cenário, sendo patente a necessidade de pessoal, a mera expectativa de direito convola-se em direito liquido e certo à nomeação, observada a ordem classificatória... alega que a" determinação de não renovação e impossibilidade de terceirização " foi feita de maneira ampla e irrestrita, o que impossibilita a CEF de utilizar-se de uma ferramenta útil, implicando em quebra

da ordem classificatória pela administração pública."... Por outro lado, e ainda que como consequência do provimento jurisdicional favorável ao recorrente, a convocação dos candidatos a ele antecedentes, na ordem classificatória, findaria por desprezar o prazo... de '...não há preterição quando a Administração realiza nomeações em observação a decisão judicial', porquanto a prisma da análise ali realizada era distinto, versando a causa sobre a pura e simples quebra

Nesse contexto, entendo que a autora não é detentora de direito subjetivo à nomeação, que nasce com a vacância do cargo no prazo de validade do concurso público ou com a quebra da ordem classificatória... Sergipe na obrigação de fazer consistente na contratação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público n. 01/2005 para os empregos de condutor de ambulância e auxiliar de enfermagem, obedecendo a ordem... aprovação em concurso público em posição excedente à do número de vagas anunciadas e propaladas em edital assegura ao (à) candidato (a), tão somente, mera expectativa de direito, situação que só evolui, em ordem