744 resultados
(TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-27.2016.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Sun Mar 13 00:00:00 GMT-03:00 2022).
(TJSC, Apelação n. XXXXX-70.2006.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Aug 16 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: INADMISSÃO DO RECURSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE.1... Alegou a embargante, em síntese, que "o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de que o recurso adesivo só pode ser considerado prejudicado quando há inadmissão do recurso principal... Tribunal de Justiça, no que diz respeito à admissibilidade do recurso adesivo em caso de interposição de agravo pelo recorrente principal" (evento 109)
(TJSC, Apelação n. XXXXX-70.2006.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 16-08-2022).
Encontrado em: INADMISSÃO DO RECURSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE.1... Alegou a embargante, em síntese, que "o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de que o recurso adesivo só pode ser considerado prejudicado quando há inadmissão do recurso principal... Tribunal de Justiça, no que diz respeito à admissibilidade do recurso adesivo em caso de interposição de agravo pelo recorrente principal" (evento 109)
(TJSC, Apelação n. XXXXX-61.2020.8.24.0046, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Aug 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: Destarte, uma vez admitida a interposição da apelação principal, tem direito a parte autora de se valer do recurso adesivo, não estando obrigada a interpor a apelação de forma independente... Consoante o art. 997 do CPC , são requisitos para o cabimento do recurso interposto na forma adesiva a interposição do recurso principal e a existência de sucumbência recíproca (material), esta entendida... RECURSO ESPECIAL PROVIDO.2. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.2.1
(TJSC, Apelação n. XXXXX-51.2009.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 05-03-2021).
Encontrado em: O recurso adesivo não constitui modalidade recursal diversa daquela a que adere, tendo apenas uma forma de interposição diferente daquela ordinariamente utilizada quanto ao recurso principal (recurso-tipo... a existência de subordinação à matéria devolvida no recurso principal. 5... A subordinação legalmente prevista é apenas formal, estando adstrita à admissibilidade do recurso principal.7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.( REsp XXXXX/SP , Rel
(TJSC, Apelação n. XXXXX-51.2009.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Fri Mar 05 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: O recurso adesivo não constitui modalidade recursal diversa daquela a que adere, tendo apenas uma forma de interposição diferente daquela ordinariamente utilizada quanto ao recurso principal (recurso-tipo... a existência de subordinação à matéria devolvida no recurso principal. 5... A subordinação legalmente prevista é apenas formal, estando adstrita à admissibilidade do recurso principal.7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.( REsp XXXXX/SP , Rel
(TJSC, Apelação n. XXXXX-20.2012.8.24.0135, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Jul 14 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: réu); b) o recorrido não tenha interposto recurso principal, conformando-se com a decisão que lhe fora parcialmente adversa; c) o recurso principal seja de apelação, recurso ordinário [...], RE ou REsp... Agravo interno não provido... RECURSO ADESIVO. NÃO CABIMENTO. AFRONTA A DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ESTADUAL. SÚMULA 280 DO STF. HONORÁRIOS. REVISÃO. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1
(TJSC, Apelação n. XXXXX-20.2012.8.24.0135 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 14-07-2021).
Encontrado em: réu); b) o recorrido não tenha interposto recurso principal, conformando-se com a decisão que lhe fora parcialmente adversa; c) o recurso principal seja de apelação, recurso ordinário [...], RE ou REsp... Agravo interno não provido... RECURSO ADESIVO. NÃO CABIMENTO. AFRONTA A DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ESTADUAL. SÚMULA 280 DO STF. HONORÁRIOS. REVISÃO. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1
Logo, não sendo provido o recurso principal interposto pela reclamada, o presente recurso de revista adesivo não merece seguimento, ante o óbice contido no artigo 500 , III, do CPC... Logo, não sendo provido o recurso principal interposto pelo reclamado, o presente recurso de revista adesivo não merece seguimento, ante o óbice contido no artigo 997 , § 2º , inciso III , do CPC de 2015... adesivo quando o recurso principal se tratar de apelação, embargos infringentes, recurso especial ou recurso extraordinário (art. 500 , II, do CPC )
Logo, não sendo provido o recurso principal interposto pela reclamada, o presente recurso de revista adesivo não merece seguimento, ante o óbice contido no artigo 500 , III, do CPC... Logo, não sendo provido o recurso principal interposto pelo reclamado, o presente recurso de revista adesivo não merece seguimento, ante o óbice contido no artigo 997 , § 2º , inciso III , do CPC de 2015... adesivo quando o recurso principal se tratar de apelação, embargos infringentes, recurso especial ou recurso extraordinário (art. 500 , II, do CPC )