Recurso Principal e Adesivo Não Providos em Doutrina

Agravo em recurso especial. Recurso adesivo. Inadmissão do recurso principal. Prejudicialidade. Art. 500 , III , do CPC/1973 . Recurso não provido. 1... O Recurso Especial Adesivo, por sua natureza, segue a sorte do principal. Inexistindo recurso principal, não prospera o adesivo. 3... Sendo inadmitido o principal, o será também o adesivo. Desistindo o recorrente do recurso principal, não será conhecido o adesivo (art. 997, § 2º, III)

Uma vez interposto, o recurso será juntado aos autos principais independentemente de despacho e não terá efeito suspensivo ope legis... Desprovido ou provido o recurso, há substituição do acórdão embargado (art. 1.008)... Agravo regimental não provido. 8.2.Demonstração da divergência, procedimento e julgamento 8.2.1

Agravo Regimental não provido. 3.2.1.3... E não há, na legislação processual, qualquer impedimento a essa prática, não obstante seja incomum. 5. Recurso especial provido. 3.2.1.2... Importante salientar que não é considerada modalidade recursal o recurso adesivo, consubstanciando este, apenas, forma de interposição daqueles recursos enunciados no art. 997 (V

O recurso adesivo não se destina a aditar um recurso principal, mas a contrapor-se ao recurso principal da outra parte’. 3... Carlos Silveira Noronha ( Do recurso adesivo , Forense, n. 34) considera incabível a interposição, pela mesma parte, do recurso principal e do adesivo, ‘mesmo porque a formulação do recurso principal absorveria... Adesivo não é o segundo recurso. Conquanto na consideração de meriti s o chama do recurso adesivo dependa, para o seu conhecimento, do recurso principal, …

Os principais textos relativos ao assunto, visualizados cronologicamente, desde a instituição do recurso extraordinário, demonstram esta afirmação... As principais Repúblicas, que surgiram na América, como resultado das lutas pela independência ante as nações europeias, acolheram a federação – Argentina, Brasil, Estados Unidos, México, Venezuela – todas... Surgiu, assim, o Supremo Tribunal Federal , que difere do Supremo Tribunal de Justiça do Império, cuja competência principal era a de …

Apelo conhecido e provido. Recurso Adesivo não conhecido. Decisão unânime.” TJSE, AC: 2009204677 SE , 1.ª Câm. Cív. j. 22.06.2009, rel. Des... Culpa reconhecida na lide principal. Juros e correção monetária. Termo inicial. Ônus de sucumbência. Sentença mantida. 1... Interposição de recurso adesivo como aditamento da apelação manejada desacompanhada do respectivo preparo. Inadmissibilidade. Preclusão. Aplicação do art. 473 c/c o art. 557, caput , do CPC

da subordinação do recurso adesivo àquele interposto principaliter , pela contra-parte, confina-se à exigência de que o recurso principal seja admitido (= conhecido), e não que seja provido (acolhido... Lei 8.069 /90, art. 198 , I) -, a exigência não se porá nem para o recurso principal nem para o adesivo... está subordinado ao recurso principal; assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento …

Com efeito, a se afirmar que recurso independente, para efeito de preparo, é o recurso principal, concluir-se-ia que, sendo dispensado de preparo o recurso principal, a dispensa se estenderia ao adesivo... ; todavia, pelas mesmas razões, se deveria concluir também que, sendo devido o preparo no recurso principal, seria igualmente devido no recurso adesivo, mesmo quando a parte recorrente estivesse beneficiada... Denomina-se recurso "principal" o recurso independente efetivamente interposto, …

Não observância do disposto no art. 102 , III , da Constituição Federal . 2. Agravo regimental não provido (AI-Agr.Reg. 548185/AL, 2.ª T., rel. Min... Agravo regimental não provido (AI/AgRg 563505/MS, rel. Min. Eros Grau, 1.ª T., j. 27.09.2005, v.u., DJ 04.11.2005, p. 21)... Agravo regimental não provido (Agr.Reg. no Ag 636584/RJ, rel. Min. José Delgado, 1.ª T., j. 03.03.2005, DJ 19.12.2005, p. 219)

Ressaltamos, ainda, quanto à desistência, que, assim como qualquer outra causa de inadmissibilidade, sua incidência quanto ao recurso principal acarretará o não conhecimento da modalidade adesiva porventura... Diz-se, em tais casos, que o órgão jurisdicional negou conhecimento ou negou seguimento ao recurso. 3 -4 Logo, para que o recurso seja provido (juízo de mérito) ou tenha provimento negado (juízo de mérito... o recurso, como já dissemos, não será mais cabível a renúncia

– apenas contra as decisões interlocutórias não sujeitas a agravo de instrumento que lhe tenham sido desfavoráveis. 33.2.Classificação e principais características do recurso de apelação A apelação tem... como principais características a fundamentação livre e a ampla devolutividade, não só por vontade da parte, como ex lege (art. 1.013, §§ 1.º e 2.º)... Por ora, importa enfatizar o que já foi dito de início, a saber: a apelação, tradicionalmente conhecida como o recurso cabível contra o princi…

Na primeira hipótese, não se admite a forma adesiva, pois, como o Código impõe a ela os mesmos requisitos de admissibilidade do recurso principal (art. 997 , § 2.º , do CPC de 2015 ) e como o recurso ordinário... Não esgotamento da instância antecedente. Não conhecimento do recurso ordinário. Precedentes da Corte. Agravo regimental não provido. 1... Em outras palavras, mesmo nos casos de concessão parcial da ordem não caberá recurso adesivo, pois o capítulo da decisão em que o impetrado for …

Ressaltamos, ainda, quanto à desistência, que, assim como qualquer outra causa de inadmissibilidade, sua incidência quanto ao recurso principal acarretará o não conhecimento da modalidade adesiva porventura... Diz-se, em tais casos, que o órgão jurisdicional negou conhecimento ou negou seguimento ao recurso. 3 -4 Logo, para que o recurso seja provido (juízo de mérito) ou tenha provimento negado (juízo de mérito... o recurso, como já dissemos, não será mais cabível a renúncia

Classificação e principais características do recurso de apelação A apelação tem como principais características a fundamentação livre e a ampla devolutividade, não só por vontade da parte, como ex lege... Por ora, importa enfatizar o que já foi dito de início, a saber: a apelação, tradicionalmente conhecida como o recurso cabível contra o principal provimento jurisdicional da fase cognitiva de primeiro... Cabimento do recurso de apelação A apelação é o recurso por excelência

Na primeira hipótese, não se admite a forma adesiva, pois, como o Código impõe a ela os mesmos requisitos de admissibilidade do recurso principal (art. 997 , § 2.º , do CPC de 2015 ) e como o recurso ordinário... Não esgotamento da instância antecedente. Não conhecimento do recurso ordinário. Precedentes da Corte. Agravo regimental não provido. 1... Em outras palavras, mesmo nos casos de concessão parcial da ordem não caberá recurso adesivo, pois o capítulo da decisão em que o impetrado for …

Atualmente, o recurso adesivo é aceito com naturalidade, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada coincida com a linha de ataque do recurso principal... A jurisprudência do TST já foi refratária e, depois, tolerante com reservas aos chamados recursos adesivos, que não têm assento na CLT , mas que podem representar uma forma de economia e celeridade, se... O TST admite o recurso ordinário adesivo, pelo qual a parte, no mesmo prazo das contrarrazões, pode contra-atacar e apresentar o recu…

Os recursos adesivos, dependentes do recurso principal da outra parte, servem para atender o interesse daquele que não recorreria, mas que, considerando a interposição de recurso pelo adversário processual... Conclusão: a natureza híbrida reduz ou acaba com os recursos adesivos? A natureza expressamente híbrida das contrarrazões não acaba com a utilização dos recursos adesivos... E quanto se fala em recurso, deve-se considerar tanto recurso independente como recurso adesivo

de aplicação da técnica de julgamento estendido (art. 942 , CPC ) sendo o recurso provido ou não provido, e com possiblidade de sustentação oral (art. 937, I , CPC )... Entretanto, a autorização de apresentação de recurso adesivo não é ampla, ligando-se a pontuais espécies recursais: apelação, recurso especial e recurso extraordinário (art. 997, § 2º, II , CPC )... No Código de Processo Civil revogado (art. 500, II , CPC/73 ); 35 a limitação de apresentação de recurso adesivo às três espécies …

pode ser assim enquadrada e, dessa maneira, for provido o recurso, as consequências processuais são graves, com impactos imensos ao processo em primeiro grau... no recurso, alcançando não somente 49 o que se esperava naquele recurso e decisão recorrida, mas também outros pontos processuais 50 ou partes 51... Esse efeito é a possibilidade de um recurso, ao ser julgado, conter uma expansão em seu alcance 47 , uma ampliação não esperada de seus efeitos 48

Ve-se, portanto, que, não conhecido o recurso principal, automaticamente não o será o recurso interposto adesivamente. 108 Diversamente, conhecido e não provido o recurso principal, o recurso adesivo poderá... ou não ser conhecido – se ausente outro requisito de admissibilidade do recurso –, e, se conhecido, provido ou não, sendo “descabida a exigência de vinculação de mérito entre os recursos adesivo e principal... Seguindo semelhante modo de pensar, decidiu-se, à luz do CPC/1973 , não ser …

é acolhido , hipótese em que o recurso extraordinário fica prejudicado; 41 (b) o recurso especial, sendo prejudicial ao recurso extraordinário, é rejeitado, isso é, não é conhecido ou não é provido... recurso especial em relação à parte relativa à indenização por danos morais e recurso extraordinário acerca da limitação constitucional dos juros), hipótese em que, provido ou não o recurso especial... ocorrer, necessariamente, quando o recurso for provido para se decretar a nulidade da decisão …

O relator não conhecerá do recurso, de acordo com o inc... Assim, se a decisão não mais se sujeita a recurso, transitou em julgado, e poderá ser admitido algum outro meio de impugnação, distinto dos recursos. 7 A classificação entre recursos ordinários e recursos... Esses meios, sejam ou não considerados recursos, foram denominados, genericamente, remédios processuais

e, no caso de recurso excepcional (RE, REsp, RR), que seja conhecido e provido (cassada a decisão recorrida)... Assim, se um dos litisconsortes unitários renuncia, mas o recurso do outro é provido, esse resultado aproveitará ao renunciante... e não na remessa necessária, que, como já visto, não é recurso

ROC adesivo. Inadmissibilidade. Não cabe recurso adesivo, ainda que interposto de ROC principal (STJ, RMS 5085-SP , rel. Min. Barros Monteiro, j. 19.9.1995, DJU 20.11.1995)... Recurso ordinário adesivo... 1013 § 3.º) quando, no STF ou STJ, é provido o RMS para afastar-se a carência do mandamus

desde que o assistido não tenha renunciado ao poder de recorrer ou desistido de recurso já interposto; n) interpor recurso adesivo, pois o termo “parte”, do CPC 996 caput e 997 caput , significa parte... Embargos de divergência providos para afastar o óbice de admissibilidade do recurso especial quanto à legitimidade do assistente simples (STJ, Corte Especial, EREsp 1068391-PR, rel. Min... A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da …

Mas o recurso dito adesivo torna-se dependente do recurso principal, isto é, caso este não venha a ser admitido ou venha a ser objeto de desistência, aquele também não será conhecido... Nesse caso, todavia, o recurso interposto de forma adesiva deve ser apresentado no prazo que a parte adversa possui para responder ao recurso principal, devendo cumprir todos os pressupostos de admissibilidade... É fundamental que o pedido recursal seja bastante claro, evitando-se que o Tribunal Superior …

Aqui cuidaremos apenas da distinção entre recurso principal e recurso adesivo... O art. 997 do CPC estabelece que “Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais”. Assim agindo, interporá o chamado recurso principal... Para efeitos deste trabalho, considera-se recurso principal aquele interposto por uma parte independentemente da conduta da outra parte integrante da mesma relação processual

da sorte do mérito da apelação principal... Poderia fazê-lo em preliminar de apelação ou de contrarrazões, entretanto, presente em mente que o recurso adesivo não é uma nova espécie recursal, e sim uma forma de interposição da apelação, não há prejuízo... não mera defesa contra o recurso alheio