Recurso Voluntário Provido em Jurisprudência

Recurso conhecido em parte e na parte conhecida parcialmente provido... Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido. ( REsp XXXXX/MG , Rel... de fazer a que ficou definitivamente condenada, em cujo dispositivo sentencial foi definido o prazo para a execução da prestação e cominada multa diária para ser aplicada em caso de inadimplemento voluntário

Encontrado em: AGRAVO DA DEFESA CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DO MPDFT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. [...] 6... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... RECURSO PROVIDO. 1. O dano tributário é valorado considerando seu valor atual e integral, incluindo os acréscimos legais de juros e multa. [...] 4

Encontrado em: Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SC , Rel. Min. Felix Fisher , Quinta Turma, j. 10-10-2017, grifou-se). Ou: [...]2... Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende dos seguintes julgados: IV - "O tipo penal previsto no art. 2º , II , da Lei n. 8.137 /1990 não exige elemento subjetivo específico, mas apenas o ato voluntário... Nesse sentido, ainda: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA

Recurso da empresa não provido.”... Recurso ordinário conhecido e não provido.”... pagamento pretérito à própria análise judicial do acordo, são circunstâncias estranhas aos autos, à conta e risco dos requerentes, desbordando por completo dos limites objetivos deste procedimento voluntário

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO [...] 3... Agravo regimental não provido. ( AgRg no AREsp XXXXX/GO , rel. Min. , Sexta Turma, j. 26-11-2019, grifou-se). AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.[...] 5... Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no AREsp XXXXX , Rel. Ministro , Quinta Turma, j. 27/10/2020, grifou-se). Ainda: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SC , Rel. Min. , Quinta Turma, j. 10-10-2017, grifou-se). Ou: [...]2

Encontrado em: ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E À REMESSA OBRIGATÓRIA, MODIFICANDO, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICADOS... Agravo interno não provido ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Relator Ministro Luis Felipe Salomão , j. em 17.4.2018)... O presente Recurso Especial abrange, entre outras, controvérsia afetada pela Corte Superior à sistemática de recursos repetitivos pela Corte Superior (TEMA XXXXX/STJ), cujo julgamento resultou na seguinte

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. [...] 3... O simples fato da ausência de uma ou mais teses apresentadas no recurso de apelação não é suficiente para demonstrar ausência ou deficiência da defesa, uma vez que se trata de recurso absolutamente voluntário... No recurso especial não se apontou afronta ao art. 619 do CPP de modo a acusar eventual negativa de prestação jurisdicional, não podendo ser provido o recurso neste ponto. [...] 4

Encontrado em: No recurso especial não se apontou afronta ao art. 619 do CPP de modo a acusar eventual negativa de prestação jurisdicional, não podendo ser provido o recurso neste ponto. [...] 4... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp XXXXX/SC , Rel. Min. Felix Fisher , Quinta Turma, j. 10-10-2017, grifou-se). Ou: [...]2... Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende dos seguintes julgados: IV - "O tipo penal previsto no art. 2º , II , da Lei n. 8.137 /1990 não exige elemento subjetivo específico, mas apenas o ato voluntário