Rescisao do Contrato de Trabalho em Jurisprudência

A indenização do aviso prévio e da multa rescisória do FGTS ficam reduzidos à metade e poderão ser pagos em até seis parcelas mensais, após a rescisão do contrato de trabalho. Parágrafo Segundo... a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por força maior, nos termos do art. 501 da CLT , para as demissões ocorridas durante o estado de emergência e calamidade pública, no período de 20 de... O pagamento do saldo de salários, férias vencidas, férias proporcionais, estabilidade provisória e 13º salário proporcional, repercussão do aviso prévio, deverão ser pagos no Termo de Rescisão do Contrato

Analisa-se: a) Cláusula de não concorrência durante o contrato de trabalho Tanto na doutrina, como na jurisprudência, é pacífico que durante a vigência do contrato de trabalho, é válida a inserção da cláusula... Quando da rescisão do contrato de trabalho entre a Autora e o Réu, em 1.9.2020, além das indenizações e verbas rescisórias recebidas pelo Executivo, que somaram aproximadamente R$ 728.125,30, como de costume... Segundo o Regional, constou do contrato de trabalho cláusula dispondo sobre a não concorrência do reclamante em relação à atividade exercida na empresa reclamada por alguns meses após a rescisão contratual

L. , tendo o requerente pugnado pela obtenção de documentos relativos ao seu extinto contrato de trabalho, quais sejam: contrato de trabalho; termo de rescisão do contrato de trabalho e todos os holerites... Alega a requerente que pretende promover ação trabalhista em face da Requerida vindicando diversos direitos trabalhistas que lhe foram suprimidos ao longo do contrato de trabalho e em sua rescisão, como... PAULO CESAR NUNES DA SILVA Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

de trabalho; o) Comprovantes do período aquisitivo de décimos terceiros e comprovantes dos pagamentos dos décimos terceiros, de todo contrato de trabalho; p) Termo de rescisão do contrato de trabalho;... de trabalho do reclamante; c) Contrato de trabalho da Reclamante, acordo individual de contrato de trabalho,contrato escrito de intermitente, contrato de compensação de horas e banco de horas; d) Cartões-ponto... Sustenta que trabalhou para a primeira requerida no período de 24/07/2014 a 07/10/2020 e que pretende ajuizar ação trabalhista para postular direitos oriundos do contrato de trabalho

Postula, ainda, o aditamento da petição inicial quanto à rescisão do contrato de trabalho em XXXXX-02-2022. Aprecio... Postula, em tutela de urgência incidental (art. 300 do CPC ), a anulação da rescisão levada a efeito e, por conseguinte, seja determino que a ré restabeleça o contrato de trabalho e se abstenha de promover... Todavia, por causar estranheza o ato praticado pela ré durante a suspensão do contrato de trabalho e frente ao disposto no § 3º do art. 300 do CPC , entendo que outras questões merecem ser melhor elucidadas

data de saída em 05/07/2022 ”; e onde se lê “(…) que o contrato de trabalho entre as partes ocorreu no período de 8/5/2019 a 8/6/2022”, leia-se “(…) que o contrato de trabalho entre as partes ocorreu... CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum XXXXX-82.2021.5.12.0009 RECLAMANTE: F. F. RECLAMADO: C. C. A. A. DESPACHO Vistos etc

L. , tendo o requerente pugnado pela obtenção de documentos relativos ao seu extinto contrato de trabalho, quais sejam: contrato de trabalho; termo de rescisão do contrato de trabalho e todos os holerites... Alega a requerente que pretende promover ação trabalhista em face da Requerida vindicando diversos direitos trabalhistas que lhe foram suprimidos ao longo do contrato de trabalho e em sua rescisão, como... PAULO CESAR NUNES DA SILVA Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

da data de saída em 06/07/2022 ”; e onde se lê “(…) que o contrato de trabalho entre as partes ocorreu no período de 4/5/2021 a 1/7/2022”, leia-se “ (…) que o contrato de trabalho entre as partes ocorreu... CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum XXXXX-20.2022.5.12.0009 RECLAMANTE: K. K. V. RECLAMADO: C. C. A. A. DESPACHO Vistos etc

Declaram que em 03/05/2022 a empregadora comunicou ao empregado a rescisão do contrato de trabalho por justa causa em virtude de ter sido vítima de fraude, pois foram descontados dois cheques, no valor... Id 5c29f19), tendo ficado consignado que para por fim ao contrato de trabalho, a 2ª acordante se comprometeria a pagar o saldo remanescente diretamente na conta bancária do 1º acordante, no valor total... Estabelecem, ainda, que ao receber as verbas discriminadas no acordo, o trabalhador dará plena quitação ao contrato de trabalho que havia entre as partes, nada mais tendo a reclamar a qualquer título

de trabalho. o) Comprovantes do período aquisitivo de décimos terceiros e comprovantes dos pagamentos dos décimos terceiros, de todo contrato de trabalho. p) Aviso Prévio.q) Termo de rescisão do contrato... de trabalho. c) Contrato de trabalho da reclamante, acordo individual de contrato de trabalho,contrato escrito de intermitência, contrato de compensação e/oubanco de horas. d) Cartões-pontos detodo o... REQUERENTE ajuíza ação de produção antecipada de provas em face da REQUERIDA, requerendo a apresentação de diversos documentos inerentes ao contrato de trabalho havido entre as partes, a fim de obter um