Sentença de Procedência para Concessão de Auxílio-doença em Jurisprudência

Encontrado em: AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO . 1. O caput do art. 103 da Lei 8.213 /1991 está voltado tão somente para o ato revisional de concessão do beneficio

Encontrado em: AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO . 1. O caput do art. 103 da Lei 8.213 /1991 está voltado tão somente para o ato revisional de concessão do beneficio

Encontrado em: SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA NÃO VENTILADA PARA APRECIAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR... Portanto, a cessação do auxílio-doença e a não concessão do auxílio-acidente é fato suficiente para caracterizar o seu interesse de agir, seja porque o INSS negou tacitamente a concessão de auxílio-acidente... auxílio-doença, como para a concessão do auxílio-acidente ou até mesmo da aposentadoria por invalidez

Encontrado em: AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. [...]... A propósito, transcreve-se da decisão recorrida (Evento 9): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpôs apelação à sentença de procedência do pedido exordial ajuizado por Jaime Haveroth Soares... E no caso, vê-se que a concessão do auxílio-acidente em primeiro grau se deu em razão de infortúnio laboral ocorrido em meados de 2008 que caracterizou, à época, a implementação de auxílio-doença até 13

Encontrado em: SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APELO DO RÉU. ISENÇÃO TOTAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 17.654/2018... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO . 1. O caput do art. 103 da Lei 8.213 /1991 está voltado tão somente para o ato revisional de concessão do beneficio... AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF, ACERCA DA SUA NECESSIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE DISPENSA TAL PROVIDÊNCIA

Encontrado em: SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APELO DO RÉU. ISENÇÃO TOTAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 17.654/2018... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO . 1. O caput do art. 103 da Lei 8.213 /1991 está voltado tão somente para o ato revisional de concessão do beneficio... AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF, ACERCA DA SUA NECESSIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE DISPENSA TAL PROVIDÊNCIA

Encontrado em: AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTARQUIA. PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DA AÇÃO ANTERIOR... demanda, postula a concessão de auxílio-acidente... Defende, para tanto, não ter havido litispendência uma vez que, nos autos XXXXX20178240011 , foi pleiteada a concessão de auxílio-doença e, supletivamente, aposentadoria por invalidez; já, na presente

Encontrado em: CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O INSS À IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL AFASTA A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA... Sustenta o recorrente que o acórdão impugnado violou o art. 86 , caput, da Lei 8.213 /91, na medida em que acolheu a Apelação do INSS, para reformar a sentença e rejeitar o pedido de concessão de auxílio-acidente

Encontrado em: AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTARQUIA. PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DA AÇÃO ANTERIOR... demanda, postula a concessão de auxílio-acidente... Defende, para tanto, não ter havido litispendência uma vez que, nos autos XXXXX20178240011 , foi pleiteada a concessão de auxílio-doença e, supletivamente, aposentadoria por invalidez; já, na presente

Encontrado em: AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. [...]... A propósito, transcreve-se da decisão recorrida (Evento 9): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpôs apelação à sentença de procedência do pedido exordial ajuizado por Jaime Haveroth Soares... E no caso, vê-se que a concessão do auxílio-acidente em primeiro grau se deu em razão de infortúnio laboral ocorrido em meados de 2008 que caracterizou, à época, a implementação de auxílio-doença até 13