Situação que, Mesmo Demonstrada, Não Acarretaria em Absolvição em Jurisprudência

Encontrado em: A companheira da vitima até refere que no local dos fatos ouviu dizer que a vitima tinha uma faca, mas não pode assegurar essa situação (ver mídia da fl. 127)... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA Nº 7 /STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 2... NÃO OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL FORA DE SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ

Encontrado em: Sua versão, contudo, não se confirma de forma inconteste, a menos para possibilitar a sua absolvição nesta fase processual... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 2... NÃO OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL FORA DE SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ

Encontrado em: Sua versão, contudo, não se confirma de forma inconteste, a menos para possibilitar a sua absolvição nesta fase processual... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA Nº 7 /STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 2... NÃO OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL FORA DE SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ

Encontrado em: Porém, não havendo concretude do conjunto probatório capaz de indicar alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade - que acarretaria, portanto, absolvição sumária - ou o tanto quanto disposto no art... causa de isenção de pena ou de exclusão do crime - a absolvição sumária, por subtrair dos jurados a competência para apreciação do crime doloso contra a vida, deve ser reservada apenas para as situações... penal; IV - demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime

Encontrado em: No entanto, essa alegação não foi minimamente demonstrada, pois repousa tão somente no interrogatório judicial do apelante... e do cumprimento do mandado de prisão, com a consequente absolvição do recorrente (Evento 40)... E, por conseguinte, não são necessárias maiores digressões quanto ao mérito, até porque a única tese defensiva no ponto é de que a nulidade da prisão em flagrante acarretaria na invalidação dos elementos

Encontrado em: No entanto, essa alegação não foi minimamente demonstrada, pois repousa tão somente no interrogatório judicial do apelante... e do cumprimento do mandado de prisão, com a consequente absolvição do recorrente (Evento 40)... E, por conseguinte, não são necessárias maiores digressões quanto ao mérito, até porque a única tese defensiva no ponto é de que a nulidade da prisão em flagrante acarretaria na invalidação dos elementos

Encontrado em: Isso, por certo, acarretaria na total desordem do sistema prisional, de modo que a justificativa não deve ser acolhida... AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU. FASE DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO [...] 3... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA E INCITAÇÃO DOS DEMAIS PRESOS À DESORDEM. PROVAS SUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NESTA VIA. INFRAÇÃO DE AUTORIA COLETIVA.1

Encontrado em: Isso, por certo, acarretaria na total desordem do sistema prisional, de modo que a justificativa não deve ser acolhida... AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU. FASE DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO [...] 3... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA E INCITAÇÃO DOS DEMAIS PRESOS À DESORDEM. PROVAS SUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NESTA VIA. INFRAÇÃO DE AUTORIA COLETIVA.1

Encontrado em: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU. FASE DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO [...] 3... Mesmo que superado os óbices acima destacados, o recurso igualmente não seria admitido pelos motivos expostos a seguir. 2.2 Do pleito de absolvição Sob pretensa violação, a defesa postulou a absolvição... de família que foi vitima de acidente de trânsito, portanto, NÃO cometeu qualquer crime de trânsito, assim, merece sua absolvição "

Encontrado em: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU. FASE DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO [...] 3... Mesmo que superado os óbices acima destacados, o recurso igualmente não seria admitido pelos motivos expostos a seguir. 2.2 Do pleito de absolvição Sob pretensa violação, a defesa postulou a absolvição... de família que foi vitima de acidente de trânsito, portanto, NÃO cometeu qualquer crime de trânsito, assim, merece sua absolvição "