Situação que, Mesmo Demonstrada, Não Acarretaria em Absolvição em Modelos

Absolvição que se impõe. III - Apelo não provido. Decisão unânime... Portanto, está configurada a percepção fora da realidade na atitude da acusada, pois com o erro de tipo ali exposto, não sabe o que fez, tendo uma visão distorcida da realidade, não vislumbrando a situação... V – DO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA Excelência, subsidiariamente, no que concerne eventual cumprimento de pena, o que não se espera tendo em vista que está sendo demonstrada e ainda corroborada na instrução

Portanto, demonstrada a ausência de DOLO do Paciente na suposta infração penal, e consequentemente atipicidade da conduta, uma vez que delito imputado ao Paciente não existe na modalidade culposa... Destarte, extraio a conclusão no sentido de que não seria razoável entender que o mero descumprimento de penalidade administrativa menos grave - consistente na suspensão do direito de dirigir - acarretaria... Documentos acostados aos autos que não suprem a exigência. 3. Absolvição por insuficiência de provas. APELO IMPROVIDO [9] . (sem destaque no original)

Essa situação por si só não poderá ser utilizada como critério para não pontuar o autor a esta fase do certame. 3... Isso porque, não se mostra razoável não garantir a pontuação ao autor com base na expressa previsão do edital, haja vista que foram demonstradas sobre as circunstâncias que lhe impediram de efetuar o que... DOS FUNDAMENTOS Apesar de estar limitado no edital que não seriam aceitos declarações, atestados e/ou certidões como comprovação de títulos, a situação do autor beira a excepcionalidade

e absolvição, e há ampla instrução probatória em todos os casos a qual se repetirá nos próximos julgamentos... tivesse colaborado com a justiça, que foi preso após 1 (um) mês dos fatos; ainda, que o acusado preenche todos os requisitos para a concessão da liberdade, demonstrada sua não periculosidade, por suas... tecnicamente primário, e o acusado encontra-se preso há 6 anos, Excelência, ainda que hipoteticamente condenado já restaria apto pelo lapso temporal para progressão de regime diverso ao fechado, o que acarretaria

Ilegalidades e abusividade das taxas contratadas não demonstradas de plano... Câmara que não pode piorar a situação da recorrente. Ausência de prova do pacto expresso que inviabiliza a cobrança de juros capitalizados nos outros contratos submetidos à revisão... De regra, nessas situações, há uma relação de consumo firmada entre banco e mutuário

Câmara que não pode piorar a situação da recorrente. Ausência de prova do pacto expresso que inviabiliza a cobrança de juros capitalizados nos outros contratos submetidos à revisão... Alfeu Machado; DJDFTE 20/02/2015; Pág. 317) A SITUAÇÃO EM DEBATE NÃO É CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS CPC , art. 332 É de toda conveniência ofertarmos considerações acerca da impossibilidade... em vertente demanda que sejam provados fatos , quais sejam: a cobrança ( ocorrência de fato ) de encargos ilegais no período de normalidade, os quais, via reflexa, acarretaria na ausência de mora

acarretaria mais demora... Demonstrada a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, faz ele jus à indenização pelos danos morais sofridos... de se esperar que o hipossuficiente em algumas vezes deseje a presença de um defensor público ou dativo na audiência de instrução e julgamento e que a ausência deste o deixaria desconfortável e em situação

Alfeu Machado; DJDFTE 20/02/2015; Pág. 317) A SITUAÇÃO EM DEBATE NÃO É CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS CPC , art. 332 É de toda conveniência ofertarmos considerações acerca da impossibilidade... em vertente demanda que sejam provados fatos , quais sejam: a cobrança ( ocorrência de fato ) de encargos ilegais no período de normalidade, os quais, via reflexa, acarretaria na ausência de mora... RECURSO NÃO PROVIDO