Substituição por Semiliberdade em Jurisprudência

Encontrado em: PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE POR OUTRA EM MEIO ABERTO. INVIABILIDADE... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - AVENTADO REGIME MAIS BRANDO - POSSIBILIDADE DIANTE DA PRIMARIEDADE E DO QUANTUM DA PENA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS

Encontrado em: PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE POR OUTRA EM MEIO ABERTO. INVIABILIDADE... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - AVENTADO REGIME MAIS BRANDO - POSSIBILIDADE DIANTE DA PRIMARIEDADE E DO QUANTUM DA PENA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS

Encontrado em: SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]3... Essas acusações não são verdadeiras, naquela manhã eu tinha saído da casa da semiliberdade, era uma 07h30min da manhã; eu passei por esses policiais já tinha passado logo depois que eu sai do meu trabalho

Encontrado em: SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]3... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE JUSTIFICADA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1... Por fim, verifica-se que a Corte estadual concluiu ser a semiliberdade a medida mais adequada ao caso em apreço, tendo em vista as condições do contexto pessoal inserido bem como a quantidade das drogas

Encontrado em: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CENTRO DE ATENDIMENTO DE SEMILIBERDADE. VALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ANÁLISE DAS IRREGULARIDADES MOTIVADORAS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO... 1º e 5º da Lei Municipal nº 3900/2018, que dispõe sobre a padronização das construções na zona comercial histórica (ZCH), e somente apresentou pedido de análise à municipalidade sobre a possível substituição... quanto alegado na exordial, não há contradição na decisão administrativa inserida nos autos do Processo Administrativo nº 10562/2018 (ev. 13, INF45), pois apenas esclarece sobre a possibilidade de substituição

Encontrado em: Não se ignora, ainda, a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito... medida socioeducativa de liberdade assistida, em XXXXX-12-2021 (evento 246), a qual foi reformada parcialmente em Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público, resultando aplicada a medida de semiliberdade... análogos aos crimes do art. 121, § 2º, I, c/c art. 14 , II , do CP e art. 121 , § 2º , I do CP ; Ainda naquela execução principal ( XXXXX-96.2020.8.24.0015 ), posteriormente houve decisão pela substituição