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Requereu a autora fosse a indenização fixada em valor equivalente a R$ 10.000,00... de modo que entendo que o valor pretendido pela autora é exagerado... Discorrendo sobre o direito que a assiste, requereu a procedência da ação para que a autora seja condenada na devolução do valor pago, além de indenização por danos morais
Requereu a autora fosse a indenização fixada em valor XXXXX-98.2017.8.26.0005 - lauda 2 O valor do dano moral deve ser de tal ordem, que repare o mal causado a quem pede e de certa forma desestimule... o causador desse mal, a reincidir, isto é, o incentive a cumprir com o seu papel na sociedade, de modo que entendo que o valor pretendido pela autora é exagerado... Assim sendo, fixo os danos morais em R$ 5.000,00, valor que bem reparará o desgaste havido
4 - Indenização fixada em valor elevado, constituindo fonte de enriquecimento sem causa da vítima, reclama redução. - Apelo provido em parte. (20090710031667APC, Relator JAIR SOARES, 6a Turma Cível... Precedentes; - Os valores arbitrados a título de danos morais somente comportam modificação pelo STJ quando fixados de modo irrisório ou exagerado; - Na espécie, o valor mostra-se exagerado, em especial... Conclui-se, portanto, que presente se faz o dever de indenizar no caso em análise, restando apenas quantificar o valor da indenização
Neste cenário, apesar da indenização fixada em valor diverso do pleiteado na inicial, a procedência do pedido é medida que se impõe... Compensação fixada em valor exagerado, consideradas as características especiais do caso. Redução determinada, para atender a critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2... Recurso provido em parte para reduzir o valor da indenização."
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REPASSE DO VALOR CONTRATADO PELO ENTE EMPREGADOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - A literalidade da regra contida no art. 18, ?a?, da Lei nº 6.024 /74, que prevê que a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, deve ser mitigada, quando constatado que o prosseguimento do feito de conhecimento não acarretará qualquer redução do acervo patrimonial da instituição financeira liquidanda. 2 - Existindo questão que não foi suscitada e discutida no juízo a quo, não pode ela ser apreciada em sede recursal, sob pena de supressão de instância. 3 - É indevida a inscrição do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes efetuada por instituição financeira, em face do não repasse dos valores descontados da folha de pagamento daquele, para fins de adimplemento de empréstimo consignado, uma vez que a prestação foi devidamente descontada dos proventos. 4 - A inscrição indevida do nome de alguém no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito não consiste em mero aborrecimento ou dissabor e sim em dano moral, cuja prova do prejuízo é presumida. 5 - O quantum indenizatório não pode ser ínfimo, a ponto de servir de desestímulo ao causador do dano, tampouco exagerado a ponto de ocasionar sacrifício excessivo de uma parte e enriquecimento ilícito de outra, devendo ser suficiente para atenuar a dor sofrida do ofendido e, em contrapartida, impor ao culpado uma sanção de caráter pedagógico apta a evitar a reincidência. 6 - O parcial provimento do apelo não implica em alteração da verba fixada na sentença, tendo em vista que houve tão somente a adequação do valor da indenização por danos morais. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REPASSE DO VALOR CONTRATADO PELO ENTE EMPREGADOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - A literalidade da regra contida no art. 18, ?a?, da Lei nº 6.024 /74, que prevê que a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, deve ser mitigada, quando constatado que o prosseguimento do feito de conhecimento não acarretará qualquer redução do acervo patrimonial da instituição financeira liquidanda. 2 - Existindo questão que não foi suscitada e discutida no juízo a quo, não pode ela ser apreciada em sede recursal, sob pena de supressão de instância. 3 - É indevida a inscrição do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes efetuada por instituição financeira, em face do não repasse dos valores descontados da folha de pagamento daquele, para fins de adimplemento de empréstimo consignado, uma vez que a prestação foi devidamente descontada dos proventos. 4 - A inscrição indevida do nome de alguém no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito não consiste em mero aborrecimento ou dissabor e sim em dano moral, cuja prova do prejuízo é presumida. 5 - O quantum indenizatório não pode ser ínfimo, a ponto de servir de desestímulo ao causador do dano, tampouco exagerado a ponto de ocasionar sacrifício excessivo de uma parte e enriquecimento ilícito de outra, devendo ser suficiente para atenuar a dor sofrida do ofendido e, em contrapartida, impor ao culpado uma sanção de caráter pedagógico apta a evitar a reincidência. 6 - O parcial provimento do apelo não implica em alteração da verba fixada na sentença, tendo em vista que houve tão somente a adequação do valor da indenização por danos morais. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.
4 - Indenização fixada em valor elevado, constituindo fonte de enriquecimento sem causa da vítima, reclama redução. - Apelo provido em parte. (20090710031667APC, Relator JAIR SOARES, 6a Turma Cível... Precedentes; - Os valores arbitrados a título de danos morais somente comportam modificação pelo STJ quando fixados de modo irrisório ou exagerado; - Na espécie, o valor mostra-se exagerado, em especial... Conclui-se, portanto, que presente se faz o dever de indenizar no caso em análise, restando apenas quantificar o valor da indenização
4 - Indenização fixada em valor elevado, constituindo fonte de enriquecimento sem causa da vítima, reclama redução. - Apelo provido em parte. (20090710031667APC, Relator JAIR SOARES, 6a Turma Cível... Precedentes; - Os valores arbitrados a título de danos morais somente comportam modificação pelo STJ quando fixados de modo irrisório ou exagerado; - Na espécie, o valor mostra-se exagerado, em especial... Conclui-se, portanto, que presente se faz o dever de indenizar no caso em análise, restando apenas quantificar o valor da indenização
Requereu a autora fosse a indenização fixada em valor equivalente a 20 salários mínimos... de modo que entendo que o valor pretendido pela autora é exagerado... Concluiu pela procedência da ação para que a tutela seja confirmada, bem como seja a ré condenada no pagamento de multa contratual, R$ 3.500,00, e indenização por danos morais, no valor equivalente a R
Estando a indenização fixada em valor excessivo, deve ser reduzida para o valor certo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), importância que está em harmonia com o entendimento pacífico desta Corte. 6... É possível majorar ou reduzir o valor fixado como indenização, em sede de recurso especial, quando entender irrisório ou exagerado, por se tratar de discussão acerca de matéria de direito e não de reexame... Requerem a condenação do Requerido ao pagamento de indenização a título de reparação de danos materiais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), bem como indenização por danos morais na quantia de R$ 284.097,60