Tese de Decisão Contrária à Prova dos Autos em Jurisprudência

Ocorre que, em razão do que foi dito anteriormente, a decisão contrária aos interesses da parte ou à prova dos autos não é passível de revisão por meio do manejo dos embargos de declaração... dos autos e a decisão proferida... No caso, como se extrai de todo o arrazoado do embargante, sua tese diz respeito a suposta contradição entre a sentença proferida e documentos juntados aos autos no que tange à alegada nulidade do aviso

Assim, se a parte embargante entende que a decisão contraria a prova dos autos deve interpor o recurso necessário à revisão do decisium... Caso o embargante entenda que a sentença contraria o disposto em convenção ou a prova dos autos deve interpor o recurso adequado à reforma do decisium . Rejeito... A contradição externa com relação à prova dos autos deve ser atacada por remédio processual adequado à reforma do julgado

à míngua de elemento capaz de desconstituir a decisão que julgou recurso de apelação anterior. 6... Que, ainda que a Re fosse responsável, e fossem superadas todas a preliminares e demais teses de mérito da contestação, conforme regulamento interno anexado pela própria Autora, a mesma não poderia ter... DO VÍCIO DA CITAÇÃO Verifica-se, nos autos do processo, que foi feita a citação da requerida (Auto Club) em endereço que não é o de sua sede

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - As provas documentais acostadas aos autos evidenciam a celebração do contrato de empréstimo consignado pela apelante... II - A inversão do ônus da prova, art. 6º , inc. VIII , do CDC , não conduz necessariamente à procedência do pedido. Incumbe ao consumidor trazer aos autos elementos mínimos de suas alegações... Do cotejo das provas constantes no autos, inexiste dúvida de que o autor/apelante celebrou contrato com o banco apelado, vez que este demonstrou a inexistência de fraude na contratação ao colacionar aos

A prova produzida no autos demonstra que o Autor era efetivamente empregado da Ré em período anterior ao anotado em sua CTPS... dos autos... do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

Não cabem embargos de declaração em caso de decisão contrária a alguma prova dos autos isoladamente; IV - em caso de omissão, deverá a parte embargante apontar as folhas dos autos e parágrafo/item da petição... Entretanto, o fato demonstrado (diálogo em rede social de mensagens) não prova a alegação da tese defensiva quando o registro não ultrapassar as raias da prova indiciária e sua fragilidade se revelar diante... II FUNDAMENTAÇÃO Fls.: 3 NUMERAÇÃO DAS FOLHAS Nas citações, a numeração das folhas é aquela obtida mediante download integral em PDF dos autos em ordem crescente

Nesse particular, se a parte embargante entende que a decisão contraria a prova dos autos, ou seja, os depoimentos das testemunhas que, ao seu ver, demonstram que o autor agiu com culpa, deve interpor... A contradição externa com relação à prova dos autos deve ser atacada por remédio processual adequado à reforma do julgado... No caso dos autos, com o devido respeito à tese dos réus/embargantes, a sentença atacada não padece de quaisquer dos vícios acima elencados

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – REEXAME – INADEQUAÇÃO RECURSAL – REJEIÇÃO : A parte reclamante alegou falha no julgado por contradições e omissões em relação à prova produzida... à prova dos autos e ausência de verificação de documentos juntados, aptos a demonstrar o direito pretendido... No presente caso concreto, a parte embargante opôs os embargos com base na tese de existir falha no julgado em face contradições e omissões, na medida em que a decisão teria sido pronunciada em contrariedade

No mais, caso a parte embargante entenda que a decisão contraria a prova dos autos (ex.: aviso e recibo de férias) deve interpor o recurso necessário à revisão do decisium... A contradição externa com relação à prova dos autos deve ser atacada por remédio processual adequado à reforma do julgado... dos autos

Nesse particular, se a parte embargante entende que a decisão contraria a prova dos autos, ou seja, os depoimentos das testemunhas que, ao seu ver, demonstram que o autor agiu com culpa, deve interpor... A contradição externa com relação à prova dos autos deve ser atacada por remédio processual adequado à reforma do julgado... No caso dos autos, com o devido respeito à tese dos réus/embargantes, a sentença atacada não padece de quaisquer dos vícios acima elencados