Tese de Decisão Contrária à Prova dos Autos em Peças Processuais

DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. (...) 2... demais provas produzidas no curso do processo , conclui-se que a decisão dos jurados de condenar o Apelante é manifestamente contrária à prova dos autos, merecendo o Réu ser submetido a novo julgamento... Destarte, faz-se mister uma análise mais detalhada de todas as provas constantes no processo, para que assim possa ficar evidente a tese de que a decisão dos Senhores Jurados fora manifestamente contrária

Nesse diapasão, deve ser ponderada a ocorrência ou não de decisão contrária à prova dos autos... do Tribunal do Júri, quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos: Art. 593... no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. (...) § 3o Se a apelação se fundar no n

DA CONTRARIEDADE A OJ XXXXX/SDI-I-TST E AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 373 DO CPC - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS Entendendo o r. despacho que não restou verificado contrariedade à Orientação Jurisprudencial... Ocorre que a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional é manifestamente contrária à prova dos autos e, portanto, afronta o artigo 818 da CLT e o artigo 373 , I e II , do CPC... o embasamento da decisão verdadeiramente incongruente com aquilo que se encontra nos autos, a decisão da Turma do TRT-4 viola artigo de lei e contraria entendimento consolidado em Orientação Jurisprudencial

Nesse diapasão, deve ser ponderada a ocorrência ou não de decisão contrária à prova dos autos... do Tribunal do Júri, quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos: Art. 593... no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. (...) § 3o Se a apelação se fundar no n

DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA... DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR E DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS... Decisão do conselho de sentença contrária à prova dos autos. Demonstração. Novo julgamento. Imposição

II - Se os jurados acolheram uma das teses possíveis ao caso, de acordo com sua íntima convicção, não há que se falar que a decisão é contrária a prova dos autos... contrária prova dos autos, visto que decisão soberana do Tribunal do Júri encontra-se consonância com os elementos de prova produzidos longo do feito... DECISÃO CONDENATÓRIA DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA PROVA DOS AUTOS APENAS COM RELAÇÃO QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INOCORRÊNCIA. 1

Nesse contexto, deve ser analisada a ocorrência ou não de decisão contrária à prova dos autos... In casu, verifica-se que a decisão do Conselho de Sentença não encontra elementos de apoio nos autos, não se olvidando que somente na hipótese de decisão contrária à prova dos autos é que se autoriza o... Ademais, considera-se que a decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela na qual os jurados adotam uma tese absolutamente divorciada do conjunto fático-probatório apurado na instrução criminal

Nesse contexto, deve ser analisada a ocorrência ou não de decisão contrária à prova dos autos... In casu, verifica-se que a decisão do Conselho de Sentença não encontra elementos de apoio nos autos, não se olvidando que somente na hipótese de decisão contrária à prova dos autos é que se autoriza o... Ademais, considera-se que a decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela na qual os jurados adotam uma tese absolutamente divorciada do conjunto fático-probatório apurado na instrução criminal

sem vez para se dizer tenha sido a decisão contrária à prova dos autos" (APELAÇÃO Nº 0792646-84.13.0145, 3a Câm... QUESITO ABSOLUTÓRIO GENÉRICO, ACATANDO A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA... Não se trata de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, mas se situa no campo da interpretação da prova, o que é bem diferente

DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO... APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL - DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA - TESE SUSTENTADA EM PLENÁRIO -... CONTRARRAZÕES No relatório o Parquet alega de forma totalmente equivocada que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos