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Assim, se a parte embargante entende que a decisão contraria a prova dos autos deve interpor o recurso necessário à revisão do decisium... A contradição externa com relação à prova dos autos deve ser atacada por remédio processual adequado à reforma do julgado... dos autos
MÉRITO DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS Sustentou o embargante que: “Inicialmente, em relação a omissão presente no julgado, esta reside em razão da Magistrada ter deixado de se manifestar em sua Sentença... A sentença não possui proposições incompatíveis entre si, mas, conforme tese do embargante, proposição incompatível com a prova dos autos... a respeito de provas fundamentais nos autos, que evidenciam o direito do Embargante, bem como demonstram que as provas produzidas pela Embargada não trabalham com a verdade
Caso a parte embargante entenda que a decisão contraria a prova dos autos, ou as normas processuais sobre o ônus da prova, deve interpor o recurso necessário à revisão do decisium... A contradição externa com relação à prova dos autos deve ser atacada por remédio processual adequado à reforma do julgado... dos autos
parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias... nestes autos... razoavelmente fundamentado, bem como quando adotada tese explícita acerca da matéria
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 07 /STJ. NULIDADE DO ACÓRDÃO AFASTADA... Admitidos ambos os recursos especiais (fls. 834/835 e 838/839), subiram os autos a esta Corte... Nulidade de cláusulas constantes de contratos de adesão sobre correção monetária de prestações para aquisição de imóveis, que seriam contrárias à legislação em vigor
Não se admite embargos declaratórios sob o fundamento de ser a decisão contrária à prova dos autos ou por má valoração da prova. Nesse aspecto, não há contradição a ser sanada... A reclamada não trouxe aos autos os controles de frequência e a jornada de trabalho foi fixada com base na prova oral colhida. Mantenho... Aplica-se a Tese Jurídica Prevalecente nº 10 do E. TRT da 2ª Região: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 10 Contribuição assistencial. Trabalhador não sindicalizado. Desconto ilícito
Se o juiz profere uma decisão contrária à prova dos autos, o que a parte tem direito de entender que ocorreu, isso não implica em omissão ou contradição, mas error in judicando, o que não desafia embargos... Já a contradição apta a desafiar embargos declaratórios é aquela em que os elementos da própria decisão se contradizem e não aquela que contraria as teses e pretensões das partes ou as provas apresentadas... Expondo o julgador os motivos da decisão, não há de se falar em omissão no julgado, devendo a parte utilizar a medida processual adequada para a reforma da decisão
CONTRADIÇÃO – DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS – INEXISTÊNCIA – REEXAME – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJEIÇÃO : A parte reclamante alegou contradição no tocante à decisão que concluiu pela... existir falha no julgado: contradição em relação à conclusão de inexistência de prova de despesas de viagens, diante da prova dos autos... No presente caso concreto, a parte embargante opôs os embargos com base na tese de existir falha no julgado em face contradição da decisão em confronto com a prova produzida nos autos
contraria a prova dos autos deve interpor o recurso necessário à revisão do decisium... A contradição externa com relação à prova dos autos deve ser atacada por remédio processual adequado à reforma do julgado... No caso dos autos, com o devido respeito à tese dos autores/embargantes foram expostos a contento e de forma clara (e, portanto, não há omissão ou obscuridade) todos os fatos e fundamentos imprescindíveis
contraria a prova dos autos deve interpor o recurso necessário à revisão do decisium... A contradição externa com relação à prova dos autos deve ser atacada por remédio processual adequado à reforma do julgado... No caso dos autos, com o devido respeito à tese dos autores/embargantes foram expostos a contento e de forma clara (e, portanto, não há omissão ou obscuridade) todos os fatos e fundamentos imprescindíveis