Indenização por Danos Morais Contra Cef em Jurisprudência

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  • TRF-3 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20214036112 Subseção Judiciária de Presidente Prudente - TRF03

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    por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários Segredo de justiça... Dano moral configurado. Incidência de juros moratórios sobre a indenização por dano moral desde a citação... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO. SÚMULA 479 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO E RISCO DA ATIVIDADE

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  • TRF-6 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20214013600 Seção Judiciária de Mato Grosso - TRF06

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    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEF. INSCRIÇÃO DO NOME DE DEVEDOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. REITERADA INADIMPLÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. 1... por danos morais... Trata-se de ação proposta contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que a parte autora requer a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais pela indevida inclusão de seu nome em cadastros de

  • TRF-6 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20224013800 Belo Horizonte - TRF06

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    Restará cumprida, assim, no caso, a dupla função pedagógica e reparadora da indenização por danos morais, sem importar em enriquecimento sem causa da parte contrária... Estabelecida a responsabilidade da CAIXA pelo ocorrido, e não olvidado se tratar de dano moral in re ipsa , tem-se, quanto ao valor da indenização, que o TRF da 1a Região, já no longínquo ano de 2011... 15/10/2021, no valor de R$128,03, restando confirmada a respectiva exclusão já levada a efeito pela própria ré; b) condenar a CAIXA a pagar à parte autora R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais

  • TRF-6 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20214013800 Belo Horizonte - TRF06

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    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA... de um dano (moral ou patrimonial) e o nexo de causalidade entre o dano e a ação... Requer a devolução de R$10.000,00 em dobro, nos termos do art. 42 , do CDC e ainda a condenação da CEF ao pagamento da importância de R$20.000,00 a título de danos morais

  • TRF-1 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20104013400 SJDF - TRF01

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    Fez pedido pela convolação do feito em ação de rito ordinário, apresentado pedido reconvencional para condenar a parte autora a repetição do indébito, bem como ao pagamento de indenização por danos morais... por danos morais... O que se pode provar, na verdade, são os fatos que dão ensejo ao suposto dano moral alegado

  • TRF-3 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20214036301 Subseção Judiciária de São Paulo (Juizado Especial Federal Cível) - TRF03

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    Neste sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 1º Região que "a indenização por danos morais, que não tem natureza de recomposição patrimonial, tem o sentido de dar ao lesado, na sua condição... A indenização por danos morais, ademais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros... de danos morais

  • TRF-1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20224014302 Gurupi-TO - TRF01

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    Assim, ao se admitir a indenização por danos morais, forçoso é, também, estabelecer quais as bases legais que regem a relação jurídica mantida entre a autora e a ré, de modo a determinar os fundamentos... Por tais fundamentos, postula a condenação da CEF à exclusão do registro no SRC, bem como em danos morais... SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por KAIO FELIPE RIBEIRO SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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