Munícipio de Manaus em Jurisprudência

DO MUNICIPIO DE MANAUS E DO ESTADO DO AMAZONAS RECLAMADO: SINDICATO DOS FLUVIÁRIOS DA SEÇÃO DE CONVÉS DO ESTADO DO AMAZONAS S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS... DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DO ESTADO DO AMAZONAS – SINTRAQUA/AM ajuizou, em 25/11/2021, Reclamação Trabalhista em face de SINDICATO DOS FLUVIÁRIOS DA SEÇÃO DE CONVÉS DO ESTADO DO AMAZONAS, ambos devidamente... III – DISPOSITIVO: Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, na Reclamação Trabalhista movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DO ESTADO

O litisconsorte Município de Manaus apresentou contestação oral, arguindo sua ilegitimidade passiva... o litisconsorte MUNICIPIO DE MANAUS, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00... Quanto ao litisconsorte Município de Manaus, todavia, em audiência, restou incontroverso que mantinha contrato com a reclamada

E OUTROS (1) SENTENÇA DE MÉRITO I - RELATÓRIO FABIO FERREIRA MELO ajuizou, em 05/04/2023, reclamação trabalhista em face de MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA e MUNICÍPIO DE MANAUS, todos... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O MUNICÍPIO DE MANAUS suscitou em sua defesa a preliminar de ilegitimidade passiva, argumentando que não há prova da prestação de serviços ao litisconsorte e que não... III - DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por FABIO FERREIRA MELO em face de MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA e MUNICÍPIO DE MANAUS, decido, nos termos

Urbana, pessoa que não se confunde com o Município de Manaus... As razões finais do autor, do Município de Manaus e do Estado do Amazonas foram remissivas às respectivas intervenções inaugurais... Além disso, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus não juntaram nenhum documento que comprovasse a quitação das verbas postuladas

RECLAMADO: MUNICIPIO DE MANAUS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMADO: MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA... DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DE MANAUS (artigo Art. 337, XI, do NCPC) Rejeita-se a preliminar argüida pelo litisconsorte, vez que a relação havida entre o reclamante e a reclamada é de trabalho... OUTROS (2) SENTENÇA DE MÉRITO I- RELATÓRIO: A reclamante SAMARA DA SILVA E SILVA propôs reclamação trabalhista em face da reclamada MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA e do litisconsorte MUNICIPIO DE MANAUS

Processo nº: XXXXX-84.2020.8.04.0001 Requerente: Paulo Henrique Goncalves de Freitas Requerido: [Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - Manaustrans, Município de Manaus e Departamento... O Município de Manaus arguiu preliminar de Ilegitimidade Passiva. O IMMU apresentou contestação às fls. 114/120. O Departamento Estadual de Trânsito, devidamente citado deixou de contestar... Suscitada a preliminar de mérito do Município de Manaus, entendo que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, não obstante integre a estrutura da Administração Municipal, possui personalidade

Rejeito. - Da ilegitimidade “ad causam” da litisconsorte (MUNICIPIO DE MANAUS) Pugna a segunda reclamada (MUNICIPIO DE MANAUS), em sede de preliminar, pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva “... PRELIMINAR - Da exclusão da litisconsorte (MUNICIPIO DE MANAUS) do polo passivo da demanda Alega a segunda reclamada (MUNICIPIO DE MANAUS), em sede de preliminar, que efetuou o pagamento integral do valor... Assim, requer a condenação subsidiária do MUNICIPIO DE MANAUS, na qualidade de tomador dos serviços prestados

Trata-se de registros documentais que não foram trazidos aos autos pelo Município de Manaus... O Reclamado MUNICÍPIO DE MANAUS suscitou sua ilegitimidade passiva, e, no mérito, impugnou os pedidos formulados... Julgo procedente o pedido de responsabilização subsidiária do Litisconsorte MUNICÍPIO DE MANAUS quanto ao adimplemento dos salários de novembro e dezembro de 2020

RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MANAUS Aduz o reclamante que, durante todo o seu pacto laboral, prestou serviço para o Município de Manaus... O Município de Manaus apresentou razões finais remissivas à contestação, ao passo que o reclamante apresentou razões finais na forma de memoriais... O Município de Manaus, por sua vez, pediu a improcedência do pedido, sob o argumento de que o autor não logrou comprovar o vício de consentimento

Manaus, 13 de junho de 2023. Marco A P Costa Juiz de Direito... no município de Porto Velho, localizado no Estado de Rondônia... Em outubro de 2018, a Requerente recebeu sua CNH, ainda residindo no município de Porto Velho-RO, ocorre que a mesma, nunca dirigiu, em razão de não ter a necessidade