Obriga%c3%87%c3%83o do Vendedor em Jurisprudência

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de Regente Feijó Foro de Regente Feijó Vara Única Rua: Carlos Beltrame, 10, Regente Feijo - SP - cep XXXXX-000 Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min XXXXX-45.2014.8.26.0493 - lauda SENTENÇA Processo Físico nº: XXXXX-45.2014.8.26.0493 Classe - Assunto Recuperação Judicial - Administração judicial Requerente: Alimentos Wilson Ltda (em recuperação judicial) e outro CONCLUSÃO Aos 03 de março de 2022, faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Sr. Dr. MARCEL PANGONI GUERRA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Regente Feijó. Eu, _____, Márcia Yuka Akashi, matrícula nº 362.356, Assistente Judiciário, digitei. Juiz (a) de Direito: Dr (a). MARCEL PANGONI GUERRA V i s t o s. Trata-se de requerimento apresentado pelo Administrador Judicial de Encerramento da Recuperação Judicial. Pela análise dos autos, observo que o requerimento reúne condições de ser apreciado. Entretanto, antes de se adentar propriamente no mérito do

Cada um deles, entretanto, possui vínculos mais próximos com um fornecedor externo e vendedores locais diversos, razão pela qual a situação de cada um será enfrentada separadamente... As interceptações telefônicas revelaram que pequenos varejistas costumam entrar em contato com “BOLINHA”, pedindo sua ajuda para fins de fortalecimento de sua posição enquanto vendedores, ao passo que... Essas substâncias, que são utilizadas para a mistura com a cocaína, aumentando o lucro do vendedor, estavam enterradas e escondidas, o que revela que os denunciados ELAINE, DENILSON e MARQUILES sabiam

Autos n. 15/4718-9 e n. 15/9661-6 Sentença Vistos. JOSÉ MARCIANO DE OLIVEIRA, vulgo “Duboi”, PAULO SÉRGIO AVELINO GOMES, vulgo “Serginho da Grota”, HÉLIO ANTÔNIO GOMES DE ARRUDA, vulgo “Helinho Cabeção”, WENDEL XISTO ROCHA, vulgo “Wendim da Grota”, VINICIUS LOPES PEIXOTO, vulgo “Vinícius da Grota”, MATEUS SANTIAGO TEIXEIRA, JOÃO PAULO DE SOUZA TEIXEIRA, vulgo “Pomps”, MARCOS PAULO DA SILVA, IGOR ALEX PINTO DOMINGO, vulgo “Giraia”, e LEACIR RODRIGUES DE FREITAS, vulgo “Piu”, foram denunciados e dados como incursos nas iras do art. 16 , da lei n. 10.826 /03; art. 33, caput, c/c art. 40 , VI , da lei n. 11.343 /2006; e art. 2º , § 2º e § 4º , I e II , da lei n. 12.850 /13, agravado ainda, no caso de HÉLIO, pelo artigo 2º , § 3º da lei n. 12.850 /13. HÉLIO ANTÔNIO GOMES DE ARRUDA e PAULO SÉRGIO AVELINO GOMES estão acusados, ainda, de incursão, respectivamente, nas iras do art. 331 e 311 , do CP . Eis a notícia ministerial: “Consta dos inclusos inquéritos policiais que os denunciados integram

fixado o regime inicial de cumprimento de pena aberto ou semiaberto, com base no artigo 33 , § 2º , alínea b e c do Código Penal ; i) A revogação da prisão cautelar com base nos artigos 282 , § 5º e 387

da manhã; e às 22h07 e às 22h46, quando no turno da tarde (fls. 383)... Também os horários de saída registrados nos controles de ponto se mostram variáveis, com marcações após o horário contratual, como, v.g., às 19h23 e às 20h25 (fls. 387 dos autos) quando se ativava no turno... terceiros) e as contribuições a cargo do empregado (artigo 20 da referida Lei), sendo que o montante destas será recolhido às expensas da ré, mediante desconto sobre o valor da condenação conforme obriga

Nos termos do art. 481 do CC , pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa (vendedor), e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro (comprador... Não sabe dizer de onde o vendedor era (cidade). A negociação deu-se por intermédio de rede social (Facebook). O vendedor falou que a motocicleta foi adquirida em leilão... elementos do crime No que se refere ao FATO TÍPICO, a descrição (conduta dolosa – resultados normativo e naturalístico – nexo de causalidade) atribuída à parte ré, contida na denúncia, sem modificá-la (art. 383

Nos termos do art. 481 do CC , pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa (vendedor), e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro (comprador... elementos do crime No que se refere ao FATO TÍPICO , a descrição (conduta dolosa - resultados normativo e naturalístico - nexo de causalidade) atribuída à parte ré, contida na denúncia, sem modificá-la (art. 383... Não reparou se o nome constante da nota era de fato do vendedor. Não consultou os órgãos de trânsito acerca da motocicleta." Pois bem

A audiência foi redesignada para o dia 08.01.2015 para que as testemunhas das defesas fossem interrogadas (fls. 383, 385/383) e mais uma do rol da denúncia (fls. 385/386)... drogas, ou seja, fazendo a venda, porque outras pessoas que foram abordadas eram usuários e foram conduzidos; que entre os denunciados, havia um deles que especificamente guardava o dinheiro; que o vendedor

384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394 a título de comissões de corretagem e SATI... De um lado encontra-se o autor, consumidor final do produto adquirido e do outro o réu, incorporador e vendedor da unidade autônoma... imobiliária, tal pratica se mostra abusiva, uma vez que pelo contrato de corretagem, uma pessoa não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se

O depoente contatou o telefone desse suposto vendedor, foi ao local combinado em Arujá... bairro do Copaço, em endereço que não se recordava, que lá foi até uma residência, mas foi informado que não havia ninguém com o nome que lhe passaram, entretanto, se aproximou um rapaz e disse que o vendedor... Alias, a suposta "participação" de Filipe no crime praticado contra Nelson está nebulosa, pois não faria sentido que fosse coagido simplesmente para aguardar Nelson na rua para avisar onde estaria o "vendedor