Alegação Suspensão Indevida do Serviço na Localidade Onde Reside em Jurisprudência

Porém, nenhuma outra justificativa para o evento foi oferecida na contestação, o que indica a procedência da alegação do autor quanto à suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica e o seu nexo... Imperioso notar que o autor juntou aos autos uma reclamação dos moradores da "Rua Pais Sarmento", onde comprova a interrupção no fornecimento de energia elétrica de toda a localidade na data acima descrita... Trata-se de ação em que o autor relata interrupção abrupta no fornecimento de energia elétrica na rua em que reside, além da sua própria unidade consumidora, no dia 09/04/2021, por volta das 16h50min

a suspensão indevida e o dano moral consequente... Cuida-se de ação de reparação por danos morais, em razão de falha na prestação do serviço por concessionária que realizou suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora... eximente de responsabilidade civil prevista no artigo supracitado, considerando que juntou aos autos o áudio em que demonstra a informação da realização da interrupção programada, em data certa e na rua onde reside

Porém, nenhuma outra justificativa para o evento foi oferecida na contestação, o que indica a procedência da alegação do autor quanto à suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica e o seu nexo... Imperioso notar que o autor juntou aos autos uma reclamação dos moradores da "Rua Pais Sarmento", onde comprova a interrupção no fornecimento de energia elétrica de toda a localidade na data acima descrita... Trata-se de ação em que o autor relata interrupção abrupta no fornecimento de energia elétrica na rua em que reside, além da sua própria unidade consumidora, no dia 09/04/2021, por volta das 16h50min

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Autores narram não transferência da titularidade do serviço, cobrança de débito do inquilino anterior e suspensão indevida do serviço... Recusa de transferência de titularidade e suspensão do serviço por débitos da antiga inquilina que se mostram indevidas. Incidência do artigo 128, § 1º da Resolução 414/2010 da Aneel... nesta Vara da Fazenda Pública, autos nº XXXXX-37.2019.8.17.3130 , ajuizada por ROSANGELA BORGES PERNAMBUCO, pessoa que foi beneficiária da unidade habitacional no Residencial Monsenhor Bernardino onde reside

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Autores narram não transferência da titularidade do serviço, cobrança de débito do inquilino anterior e suspensão indevida do serviço... Recusa de transferência de titularidade e suspensão do serviço por débitos da antiga inquilina que se mostram indevidas. Incidência do artigo 128, § 1º da Resolução 414/2010 da Aneel... nesta Vara da Fazenda Pública, autos nº XXXXX-37.2019.8.17.3130 , ajuizada por ROSANGELA BORGES PERNAMBUCO, pessoa que foi beneficiária da unidade habitacional no Residencial Monsenhor Bernardino onde reside

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Autores narram não transferência da titularidade do serviço, cobrança de débito do inquilino anterior e suspensão indevida do serviço... Recusa de transferência de titularidade e suspensão do serviço por débitos da antiga inquilina que se mostram indevidas. Incidência do artigo 128, § 1º da Resolução 414/2010 da Aneel... nesta Vara da Fazenda Pública, autos nº XXXXX-37.2019.8.17.3130 , ajuizada por ROSANGELA BORGES PERNAMBUCO, pessoa que foi beneficiária da unidade habitacional no Residencial Monsenhor Bernardino onde reside

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Autores narram não transferência da titularidade do serviço, cobrança de débito do inquilino anterior e suspensão indevida do serviço... Recusa de transferência de titularidade e suspensão do serviço por débitos da antiga inquilina que se mostram indevidas. Incidência do artigo 128, § 1º da Resolução 414/2010 da Aneel... nesta Vara da Fazenda Pública, autos nº XXXXX-37.2019.8.17.3130 , ajuizada por ROSANGELA BORGES PERNAMBUCO, pessoa que foi beneficiária da unidade habitacional no Residencial Monsenhor Bernardino onde reside

onde reside e efetuou o cadastramento dos moradores, mas não teve nenhum contato com esta... LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SUA TOTALIDADE. NÃO APLICAÇÃO DO RESP Nº 1.339.313/RJ DO STJ. COBRANÇA INDEVIDA... Réplica às fls. 156/158, rechaçando as alegações da ré. Petição das partes às fls. 169 e 171, aduzindo não ter mais provas a produzir. Alegações finais das partes às fls. 181/183 e 185/193

onde reside e efetuou o cadastramento dos moradores, mas não teve nenhum contato com esta... LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SUA TOTALIDADE. NÃO APLICAÇÃO DO RESP Nº 1.339.313/RJ DO STJ. COBRANÇA INDEVIDA... Réplica às fls. 156/158, rechaçando as alegações da ré. Petição das partes às fls. 169 e 171, aduzindo não ter mais provas a produzir. Alegações finais das partes às fls. 181/183 e 185/193

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Autores narram não transferência da titularidade do serviço, cobrança de débito do inquilino anterior e suspensão indevida do serviço... Recusa de transferência de titularidade e suspensão do serviço por débitos da antiga inquilina que se mostram indevidas. Incidência do artigo 128, § 1º da Resolução 414/2010 da Aneel... nesta Vara da Fazenda Pública, autos nº XXXXX-37.2019.8.17.3130 , ajuizada por ROSANGELA BORGES PERNAMBUCO, pessoa que foi beneficiária da unidade habitacional no Residencial Monsenhor Bernardino onde reside