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(TRF da 3a Região na Apelação Cível XXXXX/SP, Rel. Des... (TRF da 4a Região na Apelação Cível XXXXX/RS, Rel. Des... (TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI XXXXX/SP XXXXX-06.2012.4.03.0000 , publicado em 22/04/2013) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PESSOA IDOSA
Campo Grande/MS, 03 de maio de 2022. Ildeberto de Santana Juiz Leigo... Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. CONTA DIGITAL NUBANK. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL LEGÍVEL NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DO CADASTRO... APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A parte autora celebrou com a parte ré contrato para abertura de conta digital para realizar transações financeiras com uso do aplicativo do NUBANK, via internet. 2
O recurso de apelação encontra-se sob análise, em segunda instância.
Apelação n. XXXXX-49.2009.8.12.0021 , Três Lagoas, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des... TRT24-0017175 ) CONTRATO DE EMPREITADA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA... Inteligência da OJ nº 191 da SDI-1 do colendo TST. ( RO nº XXXXX-08.2013.5.24.0056 , 2ª Turma do TRT da 24ª Região/MS, Rel. Nicanor de Araújo Lima. j. 08.10.2014, unânime, DEJT 10.10.2014)
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. ( AgInt no AREsp 889.930/MS , Rel... Sílvio Neves Baptista Filho EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAC
(TRF3, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL / SP XXXXX-67.2020.4.03.9999 , 10ª Turma, Relatora: Desembargadora Federal Sylvia Marlene De Castro Figueiredo, Data do Julgamento: 29.06.2022)... Em mesmo sentido, é o entendimento da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE
(TJMG - Apelação Cível XXXXX-1/001 , Relator (a): Des... Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NOTAS DE LOCAÇÃO E COMPROVANTE DE MEDIÇÕES - COMPROVAÇÃO
(TRF 3a Região, 8a Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - XXXXX-83.2018.4.03.6110 , Rel... Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947 , bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado. - Apelação desprovida... APELAÇÃO DESPROVIDA. - A questão vertida nos autos cinge-se na possibilidade de se reconhecer o trabalho especificado na inicial em condições especiais para fins de conversão em tempo comum e concessão
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VEÍCULO SEGURADO - SINISTRO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO CONSERTO - FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 32 DO CDC - PERDA... Segunda Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Neste sentido, consigna-se o entendimento jurisprudencial: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONSERTO DE VEÍCULO SINISTRADO
, consequentemente, "a curatela deve se restringir a atos de conteúdo patrimonial ou econômico, desparecendo, portando, a figura da interdição completa e do curador com poderes ilimitados" (TJRS - Apelação