Art. 523, Par em Jurisprudência

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  • TJ-MG - [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX19968130702 Uberlândia - MG

    Jurisprudência • Sentença • 

    Decorrido o prazo legal, sem pagamento, deverá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523 , § 3º , do CPC... Intime-se o (a) devedor (a), via de seu (ua) advogado (a), ou por A.R. na hipótese de não tiver procurador constituído nos autos, na forma, prazo e sob a penalidade do art. 523 , caput e § 1º , do CPC... JOSE MARCIO PARREIRA Juiz (íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38405- 142

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  • TJ-MG - [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX19968130702 Uberlândia - MG

    Jurisprudência • Sentença • 

    Decorrido o prazo legal, sem pagamento, deverá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523 , § 3º , do CPC... Intime-se o (a) devedor (a), via de seu (ua) advogado (a), ou por A.R. na hipótese de não tiver procurador constituído nos autos, na forma, prazo e sob a penalidade do art. 523 , caput e § 1º , do CPC... JOSE MARCIO PARREIRA Juiz (íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38405- 142

  • TJ-MG - [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX19968130702 Uberlândia - MG

    Jurisprudência • Sentença • 

    Decorrido o prazo legal, sem pagamento, deverá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523 , § 3º , do CPC... Intime-se o (a) devedor (a), via de seu (ua) advogado (a), ou por A.R. na hipótese de não tiver procurador constituído nos autos, na forma, prazo e sob a penalidade do art. 523 , caput e § 1º , do CPC... JOSE MARCIO PARREIRA Juiz (íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38405- 142

  • TRT-17 - Cumprimento de sentença: CumSen XXXXX20225170014

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    PAR.1O., DO CPC : DO DIREITO : Este Juízo ressalva seu entendimento pessoal de que a execução trabalhista é compatível com o que estabelecido no Art. 523, Par.1o., do Novo Código de Processo Civil... Por ser incompatível com o processo do Trabalho, na execução do que devido pelas partes autoras não será aplicada a multa prevista no artigo 523, Par.1o., do Novo Código de Processo Civil... DOS FATOS: Por ser incompatível com o processo do Trabalho, na execução ou na eventual execução do que devido pela parte autora não será aplicada a multa prevista no artigo 523, Par.1o., do Novo Código

  • TRT-17 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205170014

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    II-2-6-EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 523 , PAR.1O., DO CPC : DO DIREITO : Este Juízo ressalva seu entendimento pessoal de que a execução trabalhista é compatível com o que estabelecido no Art. 523, Par... Defere-se a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do Par.3o., do Art. 790 , da CLT... Defere-se a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do Par.3o., do Art. 790 , da CLT

  • TRT-17 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20215170014

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    II-3-5-EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 523 , PAR.1O., DO CPC : DO DIREITO : Este Juízo ressalva seu entendimento pessoal de que a execução trabalhista é compatível com o que estabelecido no Art. 523, Par... Defere-se a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do Par.3o., do Art. 790 , da CLT... Defere-se a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do Par.3o., do Art. 790 , da CLT

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20228260196 Franca

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    ) dar início da fase de cumprimento de sentença, em forma de incidente, no prazo de 15 (quinze) dias ( CPC , arts. 513 § 1º , 523 e 524 )... Citado (art. 702 , par.7º, CPC ) o requerido quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Passo ao julgamento na conformidade do artigo 355 , I , CPC... corrigida a partir da citação (art. 239 CPC ), com juros a partir da ação (art. 312 CPC )

  • TJ-SP - Monitória XXXXX20218260196 Franca

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    ) dar início da fase de cumprimento de sentença, em forma de incidente, no prazo de 15 (quinze) dias ( CPC , arts. 513 § 1º , 523 e 524 )... Citado (art. 702 , par.7º, CPC ) o requerido quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Passo ao julgamento na conformidade do artigo 355 , I , CPC... corrigida a partir da citação (art. 239 CPC ), com juros a partir da ação (art. 312 CPC )

  • TJ-MG - [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX19968130702 Uberlândia - MG

    Jurisprudência • Sentença • 

    Decorrido o prazo legal, sem pagamento, deverá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523 , § 3º , do CPC... Intime-se o (a) devedor (a), via de seu (ua) advogado (a), ou por A.R. na hipótese de não tiver procurador constituído nos autos, na forma, prazo e sob a penalidade do art. 523 , caput e § 1º , do CPC... JOSE MARCIO PARREIRA Juiz (íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38405- 142

  • TRT-17 - Cumprimento de sentença: CumSen XXXXX20215170014

    Jurisprudência • Sentença • 

    II-3-3-EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 523 , PAR.1O., DO CPC : DO DIREITO : Este Juízo ressalva seu entendimento pessoal de que a execução trabalhista é compatível com o que estabelecido no Art. 523, Par... Por ser incompatível com o processo do Trabalho, na execução do que devido pelas partes autoras não será aplicada a multa prevista no artigo 523, Par.1o., do Novo Código de Processo Civil... DOS FATOS: Por ser incompatível com o processo do Trabalho, na execução do que devido pelas partes autoras não será aplicada a multa prevista no artigo 523, Par.1o., do Novo Código de Processo Civil

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