Ausência de Ato Comissivo Ou Omissivo da Reclamada em Jurisprudência

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  • TRT-12 - : ATOrd XXXXX20215120009

    Jurisprudência • Sentença • 

    Desta forma, não se identifica nexo de causalidade entre o contágio do Coronavírus e o trabalho na reclamada, bem como não existe prova de ato comissivo o omissivo da reclamada que implique na identificação... Sustenta que não há prova de que exista agente biológico sars-CoV-2 nas dependências da empresa, inexistindo ato comissivo ou omissivo da ré que possa ter contribuído para o resultado alegado pelo autor... Portanto, não existe responsabilidade por ato ilícito, ainda que objetiva : quando ocorrentes o caso fortuito, a força maior, fato de terceiro ou a culpa exclusiva da vítima, por ausência comprovada de

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  • TRT-12 - : ATOrd XXXXX20215120009

    Jurisprudência • Sentença • 

    Desta forma, não se identifica nexo de causalidade entre o contágio do Coronavírus e o trabalho na reclamada, bem como não existe prova de ato comissivo o omissivo da reclamada que implique na identificação... Sustentou que não há prova de que exista agente biológico sars-CoV-2 nas dependências da empresa, inexistindo ato comissivo ou omissivo da ré que possa ter contribuído para o resultado alegado pelo autor... Portanto, não existe responsabilidade por ato ilícito, ainda que objetiva: quando ocorrentes o caso fortuito, a força maior, fato de terceiro ou a culpa exclusiva da vítima, por ausência comprovada de

  • TRT-12 - : ATOrd XXXXX20215120009

    Jurisprudência • Sentença • 

    Desta forma, não se identifica nexo de causalidade entre o contágio do Coronavírus e o trabalho na reclamada, bem como não existe prova de ato comissivo o omissivo da reclamada que implique na identificação... Sustenta que não há prova de que exista agente biológico sars-CoV-2 nas dependências da empresa, inexistindo ato comissivo ou omissivo da ré que possa ter contribuído para o resultado alegado pelo autor... Portanto, não existe responsabilidade por ato ilícito, ainda que objetiva : quando ocorrentes o caso fortuito, a força maior, fato de terceiro ou a culpa exclusiva da vítima, por ausência comprovada de

  • TRT-12 - XXXXX20215120009

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    Desta forma, não se identifica dano, uma vez que o autor não sofreu contágio pela COVID-19, bem como, não existe prova de ato comissivo o omissivo da reclamada que implique na identificação de maior risco... Sustenta que não há prova de que exista agente biológico sars-CoV-2 nas dependências da empresa, inexistindo ato comissivo ou omissivo da ré que possa ter contribuído para o resultado alegado pelo autor... Portanto, não existe responsabilidade por ato ilícito, ainda que objetiva: quando ocorrentes o caso fortuito, a força maior, fato de terceiro ou a culpa exclusiva da vítima, por ausência comprovada de

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20208205102

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    Os requisitos para a imposição da responsabilidade civil e a consequente obrigação de indenizar são: ato comissivo ou omissivo ilícito, dano e nexo de causalidade... A ausência de um destes requisitos fulmina a pretensão indenizatória... A seu turno, a parte reclamada juntou aos autos comprovante de envio de notificação ao endereço do autor, fornecido pelo credor, conforme Id nº 63072939

  • TRT-12 - XXXXX20215120009

    Jurisprudência • Sentença • 

    Desta forma, não se identifica dano, uma vez que o autor não sofreu contágio pela COVID-19, bem como, não existe prova de ato comissivo o omissivo da reclamada que implique na identificação de maior risco... Sustenta que não há prova de que exista agente biológico sars-CoV-2 nas dependências da empresa, inexistindo ato comissivo ou omissivo da ré que possa ter contribuído para o resultado alegado pelo autor... Portanto, não existe responsabilidade por ato ilícito, ainda que objetiva: quando ocorrentes o caso fortuito, a força maior, fato de terceiro ou a culpa exclusiva da vítima, por ausência comprovada de

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20208205102

    Jurisprudência • Sentença • 

    Os requisitos para a imposição da responsabilidade civil e a consequente obrigação de indenizar são: ato comissivo ou omissivo ilícito, dano e nexo de causalidade... A ausência de um destes requisitos fulmina a pretensão indenizatória... A seu turno, a parte reclamada juntou aos autos comprovante de envio de notificação ao endereço do autor, fornecido pelo credor, conforme Id nº 63072939

  • TRT-17 - ATSum XXXXX20175170181 TRT17

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    equivocado de vínculo de emprego e danos morais decorrrente do ato comissivo da ré em subtrair deu direito de receber valores destinados à sua sobrevivência e de sua família e ainda pelo ato omissivo... O ato omissivo da reclamada acabou por gerar prejuízo material ao reclamante, de modo que a teor do art. 186 do CC , deverá reparar o dano... Requer seja o pagamento de indenização por danos materiais decorrrente do não recebimento das três parcelas do seguro-desemprego que deixou de receber, por ato comissivo, imputado a ré, diante do lançamento

  • TRT-17 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20175170181

    Jurisprudência • Sentença • 

    equivocado de vínculo de emprego e danos morais decorrrente do ato comissivo da ré em subtrair deu direito de receber valores destinados à sua sobrevivência e de sua família e ainda pelo ato omissivo... O ato omissivo da reclamada acabou por gerar prejuízo material ao reclamante, de modo que a teor do art. 186 do CC , deverá reparar o dano... Requer seja o pagamento de indenização por danos materiais decorrrente do não recebimento das três parcelas do seguro-desemprego que deixou de receber, por ato comissivo, imputado a ré, diante do lançamento

  • TRT-17 - ATSum XXXXX20175170181 TRT17

    Jurisprudência • Sentença • 

    equivocado de vínculo de emprego e danos morais decorrrente do ato comissivo da ré em subtrair deu direito de receber valores destinados à sua sobrevivência e de sua família e ainda pelo ato omissivo... O ato omissivo da reclamada acabou por gerar prejuízo material ao reclamante, de modo que a teor do art. 186 do CC , deverá reparar o dano... Requer seja o pagamento de indenização por danos materiais decorrrente do não recebimento das três parcelas do seguro-desemprego que deixou de receber, por ato comissivo, imputado a ré, diante do lançamento

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