Ausência de Fato Novo a Autorizar a Soltura Pretendida em Jurisprudência

A relação entre ambos se mostrou de ampla proximidade e confiança, tanto que GERALDO chegava a autorizar TIAGO a efetuar a venda de drogas a terceiros e receber dinheiro em seu nome... DENILSON CARLOS HILARINO, ELAINE GRAZIELLA MATOSO, TIAGO MORATO DA CRUZ e FÁBIO ANGÉLICA DELFINO, preliminarmente, requereram o reconhecimento da nulidade das interceptações telefônicas em virtude da ausência... Prosseguindo, no dia 17/08/2018, por volta das 06h30min, na Rua Lucília Côrrea de Lacerda, nº 310, Bairro Novo Horizonte, Leandro Ferreira/MG, o denunciado MAX FELIPE ALVES DE OLIVEIRA possuía, guardava

As demais vítimas ouvidas nada acrescentaram acerca dos fatos... Por isso, requeiro a revogação da prisão preventiva, podendo a acusada manejar eventuais recursos em liberdade, sem prejuízo da decretação de outras medidas cautelares diversas da prisão, ou mesmo novo... Ato contínuo referidos policiais, ao argumento de delação ofertada por , se deslocaram até a residência de , onde, em novo ataque ilegal, invadiram a sua residência sem qualquer ordem para tanto, e ali

Subsidiariamente, o agente pugnou por sua absolvição, por ausência de elementos probatórios quanto aos fatos criminosos imputados a ele, nos termos do art. 386 do CPP... Devidamente notificado (f. 700), DANIEL MATIAS BUENO apresentou defesa preliminar às ff. 837/857, arguindo ausência de descrição pormenorizada dos fatos imputados ao acusado, em contrariedade ao art. 395... Petição da defesa de FÁBIO ROSA DE CARVALHO às ff. 1578/1579, requerendo a abertura de novo prazo para alegações finais

O parágrafo segundo do mesmo artigo determina que"a decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos... INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. [...]... Em suma, extrai-se da jurisprudência o seguinte conjunto de causas viáveis para autorizar a prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública: a) gravidade concreta do crime; b) envolvimento com

PRETENDIDA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO- PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA... Nesse sentido, verifica-se a ausência de risco concreto e objetivo à saúde do detento, sendo que sua soltura, ainda que com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 , do CPP ), mostra-se... (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que

O parágrafo segundo do mesmo artigo determina que"a decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos... INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. [...]... Em suma, extrai-se da jurisprudência o seguinte conjunto de causas viáveis para autorizar a prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública: a) gravidade concreta do crime; b) envolvimento com

PRETENDIDA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO- PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA... Nesse sentido, verifica-se a ausência de risco concreto e objetivo à saúde do detento, sendo que sua soltura, ainda que com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 , do CPP ), mostra-se... (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que

PRETENDIDA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO- PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA... Nesse sentido, verifica-se a ausência de risco concreto e objetivo à saúde do detento, sendo que sua soltura, ainda que com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 , do CPP ), mostra-se... (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que

Algumas dívidas foram saldadas sem as respectivas notas como consta do Relatório Final (Bougeard), vide apenso 7, da Comissão Especial nomeada pelo Prefeito em 4/7/05 para autorizar os pagamentos aos credores... Está em gestação novo golpe no dinheiro público ou alguém duvida quem, mais uma vez, vai pagar a conta? E onde o dinheiro foi gasto ou na conta de quem se encontram os milhões de reais... Quem sabe agora, com a nova “ciranda da morte” instalada ou redescoberta na “santa” Casa, com os novos ventos que sopraram na direção das Gerais, isso possa mudar e de uma vez para sempre

Diante do exposto, ante a inexistência de fatos novos, entendo que o fundamento para a manutenção do decreto cautelar permanece intacto, razão pela qual MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE RUYDMILSON JOSÉ... Demais disso, não vislumbro qualquer das situações previstas no art. 395 do aludido Estatuto Processual, a autorizar a rejeição da peça vestibular... De mais a mais, é inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a gravidade concreta da conduta delituosa indicar que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do réu