Ausência de Herdeiros Necessários em Jurisprudência

Portanto, os legatários ou herdeiros testamentários possuem a mesma condição de herdeiros legítimos, especialmente, pela ausência de herdeiros necessários... Ausência de herdeiros necessários e exclusão dos colaterais por testamento público. Legitimidade ativa dos autores, únicos herdeiros testamentários... Fato que conduz, assim, a atribuição do capital aos herdeiros da segurada, na forma do artigo 792 do Código Civil . Falecida, contudo, que não tinha herdeiros necessários

Portanto, os legatários ou herdeiros testamentários possuem a mesma condição de herdeiros legítimos, especialmente, pela ausência de herdeiros necessários... Ausência de herdeiros necessários e exclusão dos colaterais por testamento público. Legitimidade ativa dos autores, únicos herdeiros testamentários... Fato que conduz, assim, a atribuição do capital aos herdeiros da segurada, na forma do artigo 792 do Código Civil . Falecida, contudo, que não tinha herdeiros necessários

Saraiva, 2007, p. 52: doação feita de ascendente a descendente não exige consentimento dos outros herdeiros necessários... Deverão ser somados os valores das doações que se fizeram desde o momento em que ou a partir do qual o doador tinha herdeiros necessários... necessários que exceder a legítima e mais a quota disponível. § 4º Sendo várias as doações a herdeiros necessários, feitas em diferentes datas, serão elas reduzidas a partir da última, até a eliminação

É que a morte do operário implica a transferência da universalidade dos seus bens direitos e obrigações , aos herdeiros necessários... Aliás, reza o Código Civil subsidiariamente aplicado: “Art. 1.845 - São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”... Por sinal, a habilitação nos autos é um procedimento simplificado que permite a inclusão em um dos polos da ação dos herdeiros necessários quando uma das partes falece no curso do processo, independentemente

LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS DO FALECIDO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. I... Não há ofensa ao art. 3º do CPC/1973 , pois consta do acórdão recorrido que "os autores da presente demanda são os herdeiros do falecido, sendo direito deles pleitear conjuntamente por meio do espólio... pelo de cujus o expunha ao risco acentuado de acidente) ou pela via da responsabilidade subjetiva (culpa da empregadora demonstrada pelo descumprimento parcial da Norma Regulamentadora nº 35, pela ausência

Ocorre doação inoficiosa quando houver violação à legítima dos herdeiros necessários... Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.802... Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima

Ocorre doação inoficiosa quando houver violação à legítima dos herdeiros necessários... Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.802... Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima

Ocorre doação inoficiosa quando houver violação à legítima dos herdeiros necessários... Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.802... Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima

Ocorre doação inoficiosa quando houver violação à legítima dos herdeiros necessários... Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.802... Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima

Ocorre doação inoficiosa quando houver violação à legítima dos herdeiros necessários... Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.802... Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima