Ausência de Indicação do Dispositivo Violado Ou Dissídio em Jurisprudência

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO OU DISSÍDIO. SÚMULA N. 284 DO STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS.

Cumpre salientar que, como já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, a ausência de indicação do trecho de prequestionamento ( CLT , art. 896 , § 1º-A, I) configura defeito... dos dispositivos Constitucionais violados nas alegações recursais... Como assevera o embargante, houve, de fato, equívoco na análise do recurso de revista interposto, pois o recorrente apontou nas alegações os dispositivos Constitucionais violados conforme os termos do

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014 - ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RECURSO... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014 - ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RECURSO... A mera alegação de ofensa ao art. 62 , da CLT , sem indicação expressa do inciso tido como violado, não atende ao disposto na Súmula 221 do TST. DENEGA-SE seguimento

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VALORES INDIVIDUALIZADOS NA PETIÇÃO INICIAL... NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉPCIA.Em se tratando de ação coletiva, não há falar em inépcia da inicial por ausência de indicação dos valores individualizados dos pedidos, já que apenas na fase de liquidação serão... ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” Juridicamente, em regra, a defesa dos interesses jurídicos violados em Juízo é por meio da legitimação ordinária, ou seja, em nome próprio

Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento ( CLT , art. 896 , § 1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896 , § 11 , da... Ressalte-se que a transcrição tão somente da parte dispositiva do acórdão não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre os dispositivos apontados como violados e... INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VALORES INDIVIDUALIZADOS NA PETIÇÃO INICIAL... NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉPCIA.Em se tratando de ação coletiva, não há falar em inépcia da inicial por ausência de indicação dos valores individualizados dos pedidos, já que apenas na fase de liquidação serão... Sindicato Autor, ausência de rol prévio do substituídos, além de impugnar o valor da causa

Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento ( CLT , art. 896 , § 1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896 , § 11 , da... O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da Republica , como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA

Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento ( CLT , art. 896 , § 1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896 , § 11 , da... O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da Republica , como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA

Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento ( CLT , art. 896 , § 1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896 , § 11 , da... Ressalte-se que a transcrição tão somente da parte dispositiva do acórdão não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre os dispositivos apontados como violados e... INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA

Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento ( CLT , art. 896 , § 1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896 , § 11 , da... O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da Republica , como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA