Ausência de Prova de que a Lesão Tem Natureza Incapacitante em Jurisprudência

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e será pago ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas definitivas que impliquem:... Em sua defesa, em síntese, negou a pretensão, sob a alegação de ausência de prova quanto a incapacidade laborativa definitiva, parcial ou temporária... O auxílio-acidente é o benefício previdenciário concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem

Ademais, o laudo médico pericial não constatou sequela de lesão consolidada que implique redução da capacidade laborativa, concluiu o perito: "Deve-se ainda destacar que estes males têm natureza essencialmente... funcional incapacitante), ANTEROLISTESE leve de L5 e ABAULAMENTOS discais da coluna lombar, cujas lesões não têm evidência de origem ou de agravamento ocupacional (conforme relatado pelo Autor), descaracterizando... No mérito, afirma, em síntese, que não há prova de que a lesão ou doença, ademais de consolidada, implicou em redução (parcial ou permanente) da capacidade para o trabalho

Com efeito, a perícia técnica realizada por perito nomeado pelo juiz tem natureza de prova judicial, porquanto efetuada sob o crivo do contraditório... Ausência de réplica, conforme certidão de id. XXXXX. Em decisão de XXXXX, fora determinada a prova pericial... Inicialmente, é importante lembrar que o auxílio-acidente é benefício mensal pago ao segurado que, após consolidação da lesão típica, doença profissional ou do trabalho, venha apresentar sequelas incapacitantes

Com efeito, a perícia técnica realizada por perito nomeado pelo juiz tem natureza de prova judicial, porquanto efetuada sob o crivo do contraditório... Ausência de réplica, conforme certidão de id. XXXXX. Em decisão de XXXXX, fora determinada a prova pericial... Inicialmente, é importante lembrar que o auxílio-acidente é benefício mensal pago ao segurado que, após consolidação da lesão típica, doença profissional ou do trabalho, venha apresentar sequelas incapacitantes

A lesão tem natureza degenerativa, mas não é incapacitante... incapacitante, salvo se esta decorrer de agravamento ou progressão (art. 59 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91) e a comprovação da existência de doença ou lesão incapacitante, sendo que para aposentadoria... O art. 86 , caput, da Lei nº 8.213 /91, dispõe que o benefício de auxílio-acidente deve ser concedido ao segurado empregado que após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza

O Auxílio-Acidente tem natureza de seguro e retira seu fundamento do art. 201, § 10, da XXXXX-79.2020.8.26.0346 - lauda 1 Constituição Federal... Com relação aos quesitos do auxílio acidente, respondeu que: "Não existe incapacidade laboral, o Periciando perdeu a visão do olho esquerdo, mas não tem patologia incapacitante (a); que se trata de lesão... Decisão de fls. 68/70 indeferiu a antecipação de tutela e deferiu a gratuidade judiciária e a antecipação da prova técnica

A Lei nº 9.494 /97, modificada pela Lei nº 11.960 /09, tem natureza instrumental, devendo ser aplicada a todos os processos em tramitação... Já o auxílio-acidente, será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultem sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho... O auxílio-acidente é a indenização para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente laboral de qualquer natureza, apresente sequela definitiva que culmine em redução da capacidade

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... O (a) periciado (a) sofre de alguma doença ou lesão física? Em caso positivo, queira descrever tal doença/lesão (natureza, efeitos práticos)... de prova pericial (id. XXXXX)

A Lei nº 9.494 /97, modificada pela Lei nº 11.960 /09, tem natureza instrumental, devendo ser aplicada a todos os processos em tramitação... Já o auxílio-acidente, será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultem sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho... O auxílio-acidente é a indenização para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente laboral de qualquer natureza, apresente sequela definitiva que culmine em redução da capacidade

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... O (a) periciado (a) sofre de alguma doença ou lesão física? Em caso positivo, queira descrever tal doença/lesão (natureza, efeitos práticos)... de prova pericial (id. XXXXX)