Ausência de Vínculo Biológico em Jurisprudência

Se o vínculo biológico foi afastado por prova genética (exame de DNA) e, por depoimentos, comprovou-se a ausência de vínculo afetivo entre o declarante e o menor, não há como manter filiação em desacordo... Em réplica de fls. 97/101, o autor ratificou o pedido de anulação do registro de nascimento do requerido, alegando prova inconteste da ausência de vínculo biológico, qual seja, exame de DNA... E H alega que a ausência de vínculo biológico, por si, não é suficiente para justificar a anulação do registro civil, haja vista que A G não comprovou a existência de vício de consentimento, além de que

Se o vínculo biológico foi afastado por prova genética (exame de DNA) e, por depoimentos, comprovou-se a ausência de vínculo afetivo entre o declarante e o menor, não há como manter filiação em desacordo... Em réplica de fls. 97/101, o autor ratificou o pedido de anulação do registro de nascimento do requerido, alegando prova inconteste da ausência de vínculo biológico, qual seja, exame de DNA... E H alega que a ausência de vínculo biológico, por si, não é suficiente para justificar a anulação do registro civil, haja vista que A G não comprovou a existência de vício de consentimento, além de que

A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento... IRRELEVÂNCIA DIANTE DO VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. (...) O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos... Não se pode impor os deveres de cuidado, de carinho e de sustento a alguém que, não sendo o pai biológico, também não deseja ser pai sócio-afetivo

AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE AS PARTES. FALTA DE VONTADE DO POSSÍVEL PAI AFETIVO. MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO... A socioafetividade se consolidaria caso o demandante, mesmo após ter obtido ciência da verdade dos fatos, ou seja, de que não é pai biológico da requerida, mantivesse com esta, voluntariamente, o vínculo... desta (incidindo, portanto, em erro), sem estabelecer vínculo de afetividade com a infante

AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE AS PARTES. FALTA DE VONTADE DO POSSÍVEL PAI AFETIVO. MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO... A socioafetividade se consolidaria caso o demandante, mesmo após ter obtido ciência da verdade dos fatos, ou seja, de que não é pai biológico da requerida, mantivesse com esta, voluntariamente, o vínculo... desta (incidindo, portanto, em erro), sem estabelecer vínculo de afetividade com a infante

A orientação jurisprudência é concorde no que tange à anulação do registro de nascimento, quando presentes a inexistência de vínculo biológico, a comprovação de vício de consentimento e a ausência de vínculo... Não se descuida do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na tese de que mera ausência de vínculo biológico, tal como ocorre, não é o suficiente para excluir a paternidade consolidada... Para a procedência da ação negatória de paternidade com a retificação do registro de nascimento é necessário que, além da inexistência de vínculo biológico, seja comprovado vício de consentimento e ausência de vínculo

Assim, por ausência de vínculo biológico a Autora se viu impossibilitada de fazer a liberação do corpo de forma administrativa, tendo sido necessário o ajuizamento desta demanda, visando um sepultamento... Ademais, no mesmo documento, pude verificar que o único óbice imposto à satisfação administrativa quanto ao registro de óbito, eis que extrapolado o prazo legal, bem como da inexistência de vínculo biológico

Informa sobre a ausência de vínculo de emprego e de responsabilidade do Ceará; que não houve fraude; licitação; que a reclamante foi devolvida à Cooperativa; que o adicional de insalubridade foi pago na... A ausência de comprovação da regularidade da filiação da reclamante à cooperativa leva ao reconhecimento do vínculo de emprego, posto estarem presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT : subordinação... de exposição ao risco biológico nesse período), observados os limites dos pedidos (fl. 54-55)

lhe competia em razão do disposto no inciso I, art. 373 , CPC/2015 , conduta omissiva ou negligente por parte do genitor que configure situação de abandono afetivo, fato que, aliado a afirmação da ausência de vínculo... AUSÊNCIA, NO CASO, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA... afetivo com o genitor biológico, o qual a abandou desde o nascimento, realizando seu registro e pagamento de forma descontinuada a pensão alimentícia

Informa sobre a ausência de vínculo de emprego e de responsabilidade do Ceará; que não houve fraude; licitação; que a reclamante foi devolvida à Cooperativa; que o adicional de insalubridade foi pago na... A ausência de comprovação da regularidade da filiação da reclamante à cooperativa leva ao reconhecimento do vínculo de emprego, posto estarem presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT : subordinação... de exposição ao risco biológico nesse período), observados os limites dos pedidos (fl. 54-55)