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consumidor é impossível, conhecida também como 'prova diabólica', cabendo à editora da revista fazer a prova da existência da contratação correspondente aos descontos efetuados diretamente na conta do cartão de crédito... de crédito... Autos nº XXXXX-58.2014.8.24.0058 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Autor: Carlos Alberto Zulauf Réu: Oi Móvel S/A Vistos etc
A tardia comunicação do extravio ou perda do cartão contribuiu para a ocorrência dos fatos, porquanto entre a perda do cartão de crédito e a comunicação oficial foram realizadas compras ou despesas não... Na mesma medida, as despesas lançadas no cartão de crédito de titularidade da autora foram geradas em período anterior à interdição provisória, fls.27/32... Mas, não pagos os débitos legítimos vinculados ao cartão de crédito, sobressai a devida incidência dos encargos moratórios na forma contratualmente estabelecida
A Autora reclama que pagou a sua fatura de telefonia móvel com vencimento em 15/08/22 através do cartão de crédito, mas sua linha foi bloqueada. O Réu defende a inadimplência da autora... móvel com vencimento em 15/08/22 através do cartão de crédito, mas sua linha foi bloqueada... Ocorre que tal fatura, no valor de R$ 59,99, paga através do cartão de crédito com vencimento em 15/08/22 não é a fatura de telefonia com vencimento em 15/08/2022 que motivou o corte
Nota-se, desta maneira, pela manutenção da tutela de urgência determinando a exclusão de todo e qualquer cartão de crédito vinculado como forma de pagamento de faturas atinentes à linha de telefonia móvel... de crédito vinculado como forma de pagamento de faturas atinentes à linha de telefonia móvel no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais ) até o limite de R$ 2.000,00... de faturas atinentes à linha de telefonia móvel de sua titularidade, a saber, nº (27) 98127-7218, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)
É incontroverso o fato de que a autora firmou contrato de uso de cartão de crédito (cf. fls. 124/126), não pagou a fatura, fez uso efetivo do cartão de crédito e consequentemente, tinha ciência da existência... Gilberto dos Santos, j. 10/05/2018, 11ª Câmara de Direito Privado)"Prestação de serviços – Telefonia móvel – Suspensão do serviço – Inadimplência – Admissibilidade – Alegação do autor de que não recebeu... Prestação de serviços – Telefonia móvel – Não pagamento da fatura, não enviada, excepcionalmente, ao autor, que legitimou as cobranças por mensagens de texto, bem como a suspensão do serviço a partir 30.6.2016
"Venda Casada" de produto revelada com a falta de utilização dos serviços de telefonia móvel. Do contrário, poderia a corré ter juntado alguma fatura. 6... SMS e UCC (uso do cartão de crédito)... Nulidade da contratação do plano de telefonia, com restituição em dobro das prestações de R$ 49,97, descontadas do cartão de crédito da co-autora . 8
S.A . arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que, embora tenha intermediado a contratação do plano pré-pago “MAGA+” para telefonia móvel, não mantém mais a parceria com a empresa... O plano oferecia recargas mensais no valor de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) descontados diretamente no cartão de crédito do autor... Quanto aos descontos no cartão de crédito, defendeu que decorrem de culpa exclusiva do consumidor, pois este não teria indicado os dados do cartão para que a requerida pudesse dar baixa na recarga recorrente
S.A . arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que, embora tenha intermediado a contratação do plano pré-pago “MAGA+” para telefonia móvel, não mantém mais a parceria com a empresa... O plano oferecia recargas mensais no valor de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) descontados diretamente no cartão de crédito do autor... Quanto aos descontos no cartão de crédito, defendeu que decorrem de culpa exclusiva do consumidor, pois este não teria indicado os dados do cartão para que a requerida pudesse dar baixa na recarga recorrente
de texto afirmando que havia ganhado bônus em créditos na sua linha de telefonia móvel... Em tal contexto, cabia a autora demonstrar que estava totalmente adimplente com o cartão de crédito inicial, ônus do qual não se desincumbiu... Afirma que recebeu um novo cartão de crédito em 2019, e após realizar compras, esse cartão foi cancelado, tendo constatado a existência de restrição do seu nome no SERASA, mesmo estando com todas as faturas
o cancelamento do plano contratado, entretanto, foi orientada a contatar o Hipercard para providenciar o cancelamento dos descontos das mensalidades nas faturas do seu cartão de crédito; que, por sua... S.A. , por meio da qual a parte autora alega, em síntese, que é cliente da ré OI através de uma linha de telefonia móvel; que, por razões pessoais, em janeiro de 2018, entrou em contato com a OI solicitando... Ao final, requereu o deferimento do pedido de antecipação de tutela para fins de obrigar as rés a suspenderem os descontos realizados em seu cartão de crédito, sob pena de multa a ser arbitrada por este