Causas Suspensivas do Prazo Prescricional em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TJ-RN - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: AP XXXXX20198200160

    Jurisprudência • Sentença • 

    PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO SE SUSPENDE. RECURSO PROVIDO.1... Há de considerar também que, em respeito ao princípio da legalidade, as causas suspensivas da prescrição devem ser previstas expressamente (STJ, AgRg no REsp n. 1.371.909/SC , relator Ministro Joel Ilan... Conforme orientação desta Corte, as causas suspensivas da prescrição demandam expressa previsão legal"( AgRg no REsp n. 1.371.909/SC , relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 23/

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20065070024

    Jurisprudência • Sentença • 

    parte exequente quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional... DISPOSITIVO Diante do exposto, decorrido o prazo de dois anos sem a iniciativa da parte credora no prazo hábil e sem que tivessem sido apresentadas pela parte exequente quaisquer causas suspensivas ou... prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e prosseguimento da ação, desde de que

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20055070024 CE

    Jurisprudência • Sentença • 

    parte exequente quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional... DISPOSITIVO Diante do exposto, decorrido o prazo de dois anos sem a iniciativa da parte credora em tempo hábil e sem a apresentação de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, DECLARO... prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e que poderia, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e prosseguimento da ação, desde de

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20145070024

    Jurisprudência • Sentença • 

    parte exequente quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional... prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. 3) a parte reclamante foi notificada (ID 75c1c24) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre... /2020 (140 dias). 5) o prazo prescricional de 2 anos findou em 10/09/2021. 6) o exequente peticionou em 28/03/2022 requerendo a adoção de medidas executivas

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20065070024 CE

    Jurisprudência • Sentença • 

    parte exequente quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional... DISPOSITIVO Diante do exposto, decorrido o prazo de dois anos sem a iniciativa da parte credora no prazo hábil e sem que tivessem sido apresentadas pela parte exequente quaisquer causas suspensivas ou... prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e prosseguimento da ação, desde de que

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20145070024 CE

    Jurisprudência • Sentença • 

    parte exequente quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional... prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. 3) a parte reclamante foi notificada (ID 75c1c24) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre... /2020 (140 dias). 5) o prazo prescricional de 2 anos findou em 10/09/2021. 6) o exequente peticionou em 28/03/2022 requerendo a adoção de medidas executivas

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20055070024

    Jurisprudência • Sentença • 

    parte exequente quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional... DISPOSITIVO Diante do exposto, decorrido o prazo de dois anos sem a iniciativa da parte credora em tempo hábil e sem a apresentação de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, DECLARO... prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e que poderia, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e prosseguimento da ação, desde de

  • TJ-RN - TERMO CIRCUNSTANCIADO: TC XXXXX20178200120

    Jurisprudência • Sentença • 

    PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO SE SUSPENDE. RECURSO PROVIDO.1... Há de considerar também que, em respeito ao princípio da legalidade, as causas suspensivas da prescrição devem ser previstas expressamente (STJ, AgRg no REsp n. 1.371.909/SC , relator Ministro Joel Ilan... Conforme orientação desta Corte, as causas suspensivas da prescrição demandam expressa previsão legal"( AgRg no REsp n. 1.371.909/SC , relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 23/

  • TRT-18 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165180102

    Jurisprudência • Sentença • 

    Intimado, o Exequente não arguiu eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional... O Exequente não indicou causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, embora regularmente intimado [ID a97a57b]... A fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução [art. 11-A, § 1º, da CLT]

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20055070024

    Jurisprudência • Sentença • 

    No expediente de ID: da59ce3 a parte reclamante ficou ciente que, no curso do prazo prescricional, deveria informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e poderia... A parte reclamante foi notificada (Id: 33b8145) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1 o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo