Compensação dos Valores em Jurisprudência

COMPENSAÇÃO COM SUPOSTO CRÉDITO. INADMISSIBILIDADE. Não há se falar em compensação de supostos créditos, pois "a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis"... Informa que a atualização do débito apresentada já levou em consideração o valor do bem adjudicado e que é absurda a ideia de atualizar o valor do bem para abater do valor do débito devido... Quanto ao pedido de impenhorabilidade dos valores

da compensação fixada a título de danos morais... Destarte, para assegurar ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento indevido, reduzo o valor da compensação, fixando o em R$ 3.000,00 (três mil reais)... Ante o exposto, VOTO pelo conhecimento e Provimento Parcial do Recurso, para REDUZIR O VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FIXANDO O EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Sem custas e honorários

Para tanto, pediu a realização de perícia para apuração dos valores devidos... Ademais, no § 2.º da mesma cláusula, estabeleceu-se uma espécie de compensação ofertada pelo locador em favor do locatário por força das benfeitorias realizadas, que instituiu não só um período de carência... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-39.2015.5.19.0010 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/07/2015 Valor

À ausência de comprovação da capacidade econômico-financeira da parte ré, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo... espontânea e a agravante da reincidência possuem pesos equivalentes, devendo, pois, ser compensadas , com exceção dos casos em que o agente é multireincidente, em que não é possível haver a exata compensação... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE - EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - ART. 42 DA LEI 11.343 /06 - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO

Alçada fixada no valor da inicial... DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Alega a parte ré que o valor atribuído à causa é manifestamente desproporcional e aleatório... Rejeito, portanto, a impugnação ao valor da causa

De mais a mais, a parte ré argumenta que, caso seja reconhecido algum valor devido à parte demandante, é imperativo considerar a compensação de valores... Lembra-se que os referidos valores poderão ser abatidos pela acionada a critério de compensação na fase de cumprimento de sentença. Analisa-se, agora, o pedido de compensação por danos morais... POSSIBILITADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME

Compensação Não há nenhuma dívida do empregado para com o empregador provada capaz de justificar a extinção recíproca de obrigações. Indefiro... Impugnação ao valor da causa O valor dado à causa pela autora corresponde ao valor dos pedidos formulados, não se confundindo com o valor da condenação, que é atribuído pelo juízo após a apreciação do... Atribuiu à causa o valor de R$ 45.942,37

impossibilidade de indenização por danos materiais e morais, da compensação de valores, pugnando pela improcedência dos pedidos... Retifique-se o valor da causa para R$ 39.082,38 (trinta e nove mil, oitenta e dois reais e trinta e oito centavos)... Retifique-se o valor da causa para R$ 39.082,38 (trinta e nove mil, oitenta e dois reais e trinta e oito centavos)

DA DEDUÇÃO E DA COMPENSAÇÃO Enquanto a dedução consiste no abatimento de valores pagos sob igual rubrica, a compensação (art. 767 da CLT ) constitui meio de extinção das obrigações entre pessoas que sejam... reciprocamente, credoras e devedoras, até o importe em que equivalentes, nos termos do art. 368 do Código Civil ; na Justiça do Trabalho, a compensação está restrita a dívidas de natureza trabalhista... Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros constantes da fundamentação

COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO Ante a natureza da condenação, não há falar em compensação ou dedução de valores... Requer, por fim, a concessão da justiça gratuita, a juntada de documentos, a compensação de valores, o adicional noturno, as diferenças de verbas rescisórias, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e honorários... Deu à causa o valor de R$ 128.017,24