Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro em Jurisprudência

passiva, Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, Crimes da Lei de licitações , Corrupção ativa, Lavagem ou... passiva (art. 317 do Código Penal ), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal ), peculato (art. 312 do Código Penal ), lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º da 9.613/1998) e, organização... equivalentes ao produto direto ou indireto obtido por meio do crime de lavagem de dinheiro; e v) o pagamento de prestação pecuniária e multa em caso de condenação pelo delito de lavagem de dinheiro

Não há corrupção se falha ou o agente corruptor (ativo) ou o agente que aceita a corrupção (passiva)... Em decorrência desses acordos de colaboração premiada foi possível a persecução criminal de fatos e pessoas em uma das maiores iniciativas de combate a corrupção e lavagem de dinheiro do país... passiva e ativa ocorridos em torno da celebração dos aditivos já identificados (21-L, 21-M, 21-N, 21-0, 21-P, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 27-A)¿

passiva, crimes de responsabilidade, crimes da lei de licitações , corrupção ativa, crime de usura... passiva, crimes de responsabilidade, crimes da lei de licitações , corrupção ativa, crime de usura... passiva, crimes de responsabilidade, crimes da lei de licitações , corrupção ativa, crime de usura, tendo sido a denúncia oferecida em 05 de novembro de 2015 e recebida em 18 de novembro de 2015

Assim, embora tenha sido consignado na denúncia todos os crimes apurados na AP 470 /STF (corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação... LAVAGEM DE DINHEIRO. 1. Lavagem de valores oriundos de corrupção passiva praticada pelo próprio agente: 1.1... O recebimento de propina constitui o marco consumativo do delito de corrupção passiva, na forma objetiva ‘receber’, sendo indiferente que seja praticada com elemento de dissimulação. 1.2

CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DOLO NÃO IMPUTADO. DISSIMULAÇÃO DE VALORES NÃO IMPUTADA. TRANCAMENTO CORRETO DA AÇÃO PENAL. RECURSO IMPROVIDO. 1... passiva e de lavagem de dinheiro subjacentes a essa narrativa, pela ausência de lastro mínimo probatório quanto ao liame subjetivo. 17... das colaborações, não há indícios de autoria em relação ao Senador Ciro Nogueira Lima Filho quanto a esse fato (supostos contratos fictícios), carecendo, portanto, de justa causa as imputações de corrupção passiva

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