Distinção Entre Estabilidade e Efetividade em Jurisprudência

Concluímos, desse modo, que: a) Pode haver efetividade sem estabilidade; b) Pode haver estabilidade sem efetividade; c) Pode haver, concomitantemente, efetividade e estabilidade; e d) Pode não haver nem... Nos primeiros três anos, continua tendo efetividade, embora não tenha ainda estabilidade. Após esse período, o servidor, que já tinha efetividade, adquire também a estabilidade... Terá, pois, estabilidade sem que tenha efetividade. Posteriormente, submete-se a concurso e se vê investido em cargo efetivo: nessa hipótese, além da estabilidade, passa a ter também efetividade

Efetividade e estabilidade. Não há que confundir efetividade com estabilidade... A vigente Constituição estipulou duas modalidades de estabilidade no serviço público: a primeira, prevista no art. 41, é pressuposto inarredável à efetividade... EFETIVIDADE E ESTABILIDADE. 1. Servidor contratado para o cargo de carreira integrante do Poder Executivo Estadual e redistribuído para a Assembleia legislativa do Estado

Efetividade e estabilidade. Não há que confundir efetividade com estabilidade... A vigente Constituição estipulou duas modalidades de estabilidade no serviço público: a primeira, prevista no art. 41, é pressuposto inarredável à efetividade... EFETIVIDADE E ESTABILIDADE. 1. Servidor contratado para o cargo de carreira integrante do Poder Executivo Estadual e redistribuído para a Assembleia legislativa do Estado

DISTINÇÃO ENTRE SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... A estabilidade especial, diferentemente da efetividade, consiste unicamente em direito à aderência ao cargo, ou seja, à integração ao serviço público caso cumpridas as condições fixadas em lei (art. 19... o que convencionou-se chamar de estabilidade especial ou excepcional

DISTINÇÃO ENTRE SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... A estabilidade especial, diferentemente da efetividade, consiste unicamente em direito à aderência ao cargo, ou seja, à integração ao serviço público caso cumpridas as condições fixadas em lei (art. 19... o que convencionou-se chamar de estabilidade especial ou excepcional

de que trata o art. 19 do ADCT - estabilidade extraordinária, o que não implica efetividade... Estabilidade e efetividade são conceitos distintos. 4. Recurso ordinário conhecido, porém, desprovido... ESTABILIDADE ESPECIAL. DESCONGELAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGINAÇÃO. ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DO ART. 19 DO ADCT. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE

DISTINÇÃO ENTRE SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... A estabilidade especial, diferentemente da efetividade, consiste unicamente em direito à aderência ao cargo, ou seja, à integração ao serviço público caso cumpridas as condições fixadas em lei (art. 19... o que convencionou-se chamar de estabilidade especial ou excepcional

DISTINÇÃO ENTRE SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... A estabilidade especial, diferentemente da efetividade, consiste unicamente em direito à aderência ao cargo, ou seja, à integração ao serviço público caso cumpridas as condições fixadas em lei (art. 19... o que convencionou-se chamar de estabilidade especial ou excepcional

DISTINÇÃO ENTRE SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... A estabilidade especial, diferentemente da efetividade, consiste unicamente em direito à aderência ao cargo, ou seja, à integração ao serviço público caso cumpridas as condições fixadas em lei (art. 19... o que convencionou-se chamar de estabilidade especial ou excepcional

Efetividade e estabilidade. Não há que confundir efetividade com estabilidade... A vigente Constituição estipulou duas modalidades de estabilidade no serviço público: a primeira, prevista no art. 41, é pressuposto inarredável à efetividade... EFETIVIDADE E ESTABILIDADE. 1. Servidor contratado para o cargo de carreira integrante do Poder Executivo Estadual e redistribuído para a Assembleia legislativa do Estado