Estupro Qualificado Tentado em Jurisprudência

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO. TERCEIRA FASE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 226 , II , DO CP . VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE... o estupro qualificado protege a liberdade sexual e o estupro de vulnerável, a dignidade e o desenvolvimento sexual da pessoa vulnerável (SALIM, Alexandre; AZEVEDO, Marcelo André de

Extrai-se dos autos que o registro criminal utilizado para essa finalidade refere-se ao delito, justamente, de tentativa de homicídio qualificado tentado praticado em 25/06/2010 e o crime objeto do presente... Nesta data, submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri, os Senhores Membros do Conselho de Sentença decidiram que o réu praticou o crime de homicídio duplamente qualificado tentado... ACUSADO CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CRIME DE ESTUPRO. DESCABIMENTO DA MEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Extrai-se dos autos que o registro criminal utilizado para essa finalidade refere-se ao delito, justamente, de tentativa de homicídio qualificado tentado praticado em 25/06/2010 e o crime objeto do presente... Nesta data, submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri, os Senhores Membros do Conselho de Sentença decidiram que o réu praticou o crime de homicídio duplamente qualificado tentado... ACUSADO CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CRIME DE ESTUPRO. DESCABIMENTO DA MEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

tentado e um estupro consumado... Nesta data, submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri, em relação a 1ª Série de Quesitos, referente ao delito de homicídio qualificado tentado, as Senhoras Membros do Conselho de... a conjunção carnal contra a vítima (02) e, por fim, não o absolveram (03) Dessa forma, os Senhores Membros do Conselho de Sentença julgaram ter o réu praticado dois crimes: um delito de homicídio qualificado tentado

tentado e um estupro consumado... Nesta data, submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri, em relação a 1ª Série de Quesitos, referente ao delito de homicídio qualificado tentado, as Senhoras Membros do Conselho de... a conjunção carnal contra a vítima (02) e, por fim, não o absolveram (03) Dessa forma, os Senhores Membros do Conselho de Sentença julgaram ter o réu praticado dois crimes: um delito de homicídio qualificado tentado

; a vítima narrou que o acusado tinha tentado estuprá-la e tinha tentado subtrair o celular dela; a vítima narrou que foi ameaçada; o celular da vítima já se encontrava dentro da mochila do acusado. ”... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu JEFERSON DA LAPA E SILVA , qualificado ao início desta, como incurso nas sanções dos crimes previstos nos art. 157, caput, e art. 217-A... QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO : A culpabilidade , é inerente ao delito que se cuida

CRIMES DE ESTUPRO CONSUMADOS E TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. INCLUSÃO QUALIFICADORA. FALTA DE ADITAMENTO. ABSOLVIÇÃO. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A TENTATIVA. PENA... Leandro Koiti Murata, ofertou denuncia em desfavor de WEMERSON MENDES SANTIAGO , devidamente qualificado, imputando-lhe o tipo penal insculpido no artigo 217-A do Código Penal... Trata-se de ação penal pública incondicionada, objetivando-se apurar nos presentes autos a responsabilidade criminal de WEMERSON MENDES SANTIAGO , anteriormente qualificado, pela prática do crime tipificado

HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADOS E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA PREVISTA NO ART. 387 , INCISO IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271 /96. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL... II - Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajusta aos classificados de praeludia coiti, é de se reconhecer o concurso material entre os delitos de estupro e de atentado

tentado e de estupro tentado, na forma descrita no 121, § 2º, inciso III, IV e V e no artigo 213 , ambos na forma do artigo 14 , II , e 69, todos do Código Penal , conforme o termo de votação... Júri, nesta data, devidamente reunido com total observância às formalidades legais, o Conselho de Sentença decidiu, em votação secreta, pela condenação do acusado pela prática do delito de homicídio qualificado tentado... Confirmada, pois, pelo Conselho de Sentença, a Autoria e materialidade, passo à fixação da pena. 1) Homicídio Qualificado Tentado Da análise das circunstâncias judiciais, descritas no artigo 59, não se

tentado e de estupro tentado, na forma descrita no 121, § 2º, inciso III, IV e V e no artigo 213 , ambos na forma do artigo 14 , II , e 69, todos do Código Penal , conforme o termo de votação... Júri, nesta data, devidamente reunido com total observância às formalidades legais, o Conselho de Sentença decidiu, em votação secreta, pela condenação do acusado pela prática do delito de homicídio qualificado tentado... Confirmada, pois, pelo Conselho de Sentença, a Autoria e materialidade, passo à fixação da pena. 1) Homicídio Qualificado Tentado Da análise das circunstâncias judiciais, descritas no artigo 59, não se