Expedição de Valores Incontroversos em Jurisprudência

Lei 11.101 /05, sob pena de violação aos incisos II e III , do artigo 3º da CF/88 , inciso VII do artigo 170 , da CF/88 , além do inciso IV do artigo 1º da CF/88 , bem como que seja determinada a expedição... valor salarial pago"por fora"... TST - DIVISOR: A parte devedora, em síntese, impugna os valores quantificados pelo exequente envolvendo horas extras visto que não houve a compensação dos valores já pagos sob igual título, valores que

VALOR INCONTROVERSO. PAGAMENTO IMEDIATO. APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA... Tratando-se de execução definitiva, o exequente tem o direito de quitação imediata do valor incontroverso... Não obstante, em se tratando de execução definitiva, impõe-se resguardar o direito de imediata execução do valor incontroverso apontando nos embargos à execução

atraso na entrega da obra e que não há que se falar em indenização por lucros cessantes – Atraso inequívoco – Prazo contratual: 01/06/2011 – Prazo final com a tolerância de 180 dias: 01/12/2012 – Expedição... AC: XXXXX00471100001 MG , Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 18/06/2020, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/06/2020) No caso dos autos, entretanto, resta incontroverso... LUCROS CESSANTES DEVIDOS. 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL

POSTO ISSO , conheço dos embargos declaratórios opostos pela FURP para julgá-los PROCEDENTES , nos termos da fundamentação, sanando erro material, a fim de ajustar os valores incontroversos para expedição... Juíza do Trabalho, ante os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, indicando que há erro material / contradição no r. despacho que fixou os valores incontroversos... Ainda, revejo os valores indicados pelo Juízo anteriormente, apontando como corretos os seguintes valores incontroversos em 1º.7.2020, apenas para efeito de confecção de Ofício Precatório provisório (fls

de imediato o valor de R$ 29.491,29 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), em síntese, valores incontroversos e tratando de verba de caráter alimentar, forte nos... Incontroverso - Possibilidade de Expedição de guia de levantamento - Decisão mantida - Agravo improvido... Seja deferido imediatamente a expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTOS DOS VALORES INCONTROVERSOS , na importância de R$ 29.491,29 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e

Determina-se a liberação do depósito recursal (Id. d39f3f6), efetuando-se a compensação nos valores incontroversos... Previamente à expedição do alvará, o reclamante deverá indicar conta bancária para transferência dos valores... FERNANDES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: FABIO EDUARDO CATANI RECLAMADO: J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que, revisando o processo para o lançamento da conta dos valores incontroversos

sacados até a data do efetivo resgate dos valores incontroversos, conforme comprovantes de ID´s a494f58, dc970d2, 5609dad e f3c38db... sacados até a data do efetivo resgate dos valores incontroversos, conforme comprovantes de ID´s a494f58, dc970d2, 5609dad e f3c38db; 2.Deferir o pedido de restituição do valor residual da conta judicial... Compulsando a conta de liquidação com maior acuidade, verifico que de fato a contadoria da vara aplicou juros sobre os valores incontroversos já levantados pelo Exequente

até fevereiro de 2021, descontando-se os valores incontroversos já depositados pelo executado... exequentes às fls. 134, fixando o débito em R$ 57.439,86, atualizado até fevereiro de 2021, descontando-se os valores incontroversos eventualmente já quitados pelo executado... Comunicado o pagamento, autorizo a expedição do (s) alvará (s), intimando-se, concomitantemente, a beneficiada, servindo-se a presente como mandado, se o caso. Int. Mogi Mirim, (SP), 21/03/2022

A reclamada não apresenta os valores incontroversos. Defere-se o prazo de 8 dias para que a ré providencie a conta dos valores incontroversos, para fins de expedição do Ofício Precatório... Registre-se que a reclamada não apresenta os valores incontroversos. GUARULHOS/SP, 23 de junho de 2022. ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Calculista DECISÃO Vistos... Após a expedição do Gprec conforme indicado pela ré e efetuada a autuação no setor competente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Nada mais. GUARULHOS/SP, 29 de junho de 2022

Risco na função ocorre de modo incontroverso bem como predisposição anatômica identificada superveniente"... Assim, segundo o laudo complementar apresentado (fls. 463): " Na atividade de auxiliar e expedição, o Autor tem risco postural e biomecânico, sobretudo por repetição, ao bater cargas, deslocando dos locais... Custas de R$30,00 pela reclamada (calculadas sobre o valor arbitrado à condenação - R$1.500,00). Transitado em julgado, cumpra-se