Incidência das Horas Extras em Jurisprudência

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  • TRT-15 - ATOrd XXXXX-63.2021.5.15.0018 TRT15

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    extras e do adicional noturno em DSR... Assim, as horas extraordinárias deferidas integram a remuneração para todos os efeitos, pois possuem natureza salarial, logo devem ser pagos os DSR's do reclamante considerando o valor das horas extras... Os valores das horas extras e do adicional noturno pagos durante o período do contrato de trabalho integram a remuneração para todos os efeitos, inclusive DSR

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  • TRT-1 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX20165010491

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    Logo, as incidências das horas extras e intervalo em férias deverão ser realizadas sobre o real valor devido... Dispositivo Isso posto, acolho a impugnação para determinar que os cálculos sejam refeitos, observando-se que as férias em dobro devem receber a incidência das horas extras e intervalo intrajornada... extras e intervalo noas férias não observaram a dobra deferida na sentença

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20215020041 SP

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    TELETRABALHO – HORAS EXTRAS A Lei n.º 13.467 /2017 disciplinou o teletrabalho da seguinte forma: Art. 75-A... Dessa forma, julgo procedente o pedido de horas extras, excedentes à 8ª hora diária e 44ª hora semanal, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias+1/3, aviso prévio... extras, excedentes à 8ª hora diária e 44ª hora semanal, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias+1/3, aviso prévio e FGTS+40%. g) multa normativa. h) juros e

  • TRT-10 - XXXXX20145100011 DF

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    HORAS EXTRAS... Afinal, por lógica linear, se houve controvérsia em relação às horas extras, seus reflexos nas verbas rescisórias também restaram controvertidos, o que rechaça a possibilidade de incidência do artigo 467... Em primeiro lugar, a reclamada não juntou aos autos o saldo total de horas extras positivas até 28.08.13, último dia trabalhado, impossibilitando com isso que se chegasse efetivamente quantas horas extras

  • TRT-2 - ATOrd XXXXX20225020605 TRT02

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    A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem" (grifei)... Contudo, visando evitar julgamento "extra petita", vedado legalmente (art. 492 ,"caput", do Código de Processo Civil ), esclareço que os valores das parcelas deferidas na presente sentença não poderão... superiores, para assistirem um jogo de futebol (Palmeiras), juntamente com os colaboradores da tomadora (Via Sudeste), no refeitório do setor de trabalho, sendo que tal situação perdurou até às 15:20 horas

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225020059

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    extras... JORNADA A reclamante postula o pagamento de horas extras afirmando que trabalhava de terça a sexta-feira, das 9h às 18h30/19h, com 10 minutos de intervalo para alimentação e descanso; afirma ainda que... A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem

  • TRT-1 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo XXXXX20205010045

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    de horas extras e adicional noturno, já que estes consistem em salários condição e a parcela é paga na modalidade indenizada, férias proporcionais (4/12) + 1/3, 13º salário proporcional (4/12), bem como... das verbas devidas, razão pela qual condeno a primeira ré a pagar à parte autora as seguintes parcelas: saldo de salário de 01 dia de outubro de 2019, aviso prévio de 30 dias, sendo indeferida a incidência de horas extras e adicional noturno

  • TRT-8 - : ATSum XXXXX20225080130

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    II DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS... Extras 50%”, deixando de fora a dedução das “Horas Extras 100%” e da “Média h.extras.a.n... Pede o pagamento de horas extras acrescidas de 50% e reflexos

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20215070018 CE

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    DAS HORAS EXTRAS O autor sustenta que laborava de segunda a sexta de 06h00min às 22h00min, sem intervalo... Por habituais, as horas extras ora deferidas ensejam reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e aviso-prévio indenizado... Com base no exposto, condeno a reclamada ao pagamento de 31 horas extras semanais, durante todo o período trabalhado, pelo labor extraordinário executado pelo reclamante

  • TRT-1 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX20145010261

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    extras e verbas rescisórias pagas, com a integração das comissões recebidas ao aludido piso para todos os efeitos legais, com a devida incidência nas horas extras, anuênio, RSR's, férias mais 1/3, 13º... diferenças descontadas a maior a título de vale transporte, diferenças salariais resultantes do piso salarial do cargo de empregados de escritório e reflexos nas férias mais 1/3, 13º salários, FGTS mais 40%, horas

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