Inexpressividade da Lesão Jurídica Provocada Não Demonstrada em Jurisprudência

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da lesão jurídica provocada (STF, HC 92463 , Rel... da lesão jurídica provocada ( HC nº 84.412 - Rel... Constata-se que o mero fato de o réu ostentar reincidência não retira o fato de a lesão jurídica provocada ser dotada de inexpressividade , bem como ter sido a conduta perpetrada de baixa reprovabilidade

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada. 3... Assim, a inexpressividade da lesão ou da situação de perigo não levaria à configuração da prática delituosa diante do rompimento do elo material fato/tipo penal

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada, balizas que não se harmonizam ao caso em tela. 3... da lesão jurídica provocada" ( Inq XXXXX/DF , Rel

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