Inexpressividade da Lesão Jurídica Provocada Não Demonstrada em Modelos

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação... Pelo princípio da eventualidade, em não entendendo-se pela absolvição pela legítima defesa de terceiro, que seja o crime desclassificado para o delito de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código... DEMONSTRADA - INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI - PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU AO JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA ESTREME DE DÚVIDA QUANTO À REAL

da lesão jurídica provocada... O direito de punir torna-se flagrantemente desproporcional em face do valor ínfimo do bem e da lesão provocada, o que justifica a não intervenção do Estado. III. Apelo provido... Por fim, pleiteia-se, ainda, a dispensa de dias-multa e custas, em razão da hipossuficiência do acusado, que é demonstrada pelo fato de ser assistido por Núcleo de Assistência jurídica gratuita

a lesão jurídica (o furto foi de apenas R$: 18,00)... INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.”... da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele

de lesão jurídica provocada pelo crime em comento é mínima; Isso porque, foi flagrado no interior de sua residência, apenas cinco munições de arma de fogo de uso permitido sem o armamento respectivo;... NÃO ACOLHIMENTO. RÉUS ASSISTIDOS, DURANTE TODA A FASE INSTRUTÓRIA, POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. BENESSE INDEFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA... AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada... Nacional, indicando uma suposta inexpressividade da lesão à arrecadação tributária, de modo a ensejar a aplicação do princípio da insignificância. 19

da lesão jurídica provocada... O direito de punir torna-se flagrantemente desproporcional em face do valor ínfimo do bem e da lesão provocada, o que justifica a não intervenção do Estado. III... Por fim, pleiteia-se, ainda, a dispensa de dias-multa e custas, em razão da hipossuficiência do acusado, que morador de rua e também é demonstrada pelo fato de ser assistido por Núcleo de Assistência jurídica

da lesão jurídica provocada. 2... da lesão jurídica causada (hc XXXXX/sp, Rel... jurídica produzida

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada... Nacional, indicando uma suposta inexpressividade da lesão à arrecadação tributária, de modo a ensejar a aplicação do princípio da insignificância. 19

da lesão jurídica provocada, visto que se apóia no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima... Não basta que a pouca valia esteja no juízo subjetivo do juiz. É preciso que fique demonstrada no caso concreto... A Doutrina Clássica, ao conceituar erro de tipo e apontar para a consequência jurídica de seu implemento, assevera que: “Ocorre erro de tipo quando alguém não conhece, ao cometer o fato, uma circunstância

da lesão jurídica provocada... O direito de punir torna-se flagrantemente desproporcional em face do valor ínfimo do bem e da lesão provocada, o que justifica a não intervenção do Estado. III... Por fim, pleiteia-se, ainda, a dispensa de dias-multa e custas, em razão da hipossuficiência do acusado, que é demonstrada pelo fato de ser assistido por Núcleo de Assistência jurídica gratuita