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QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A controvérsia gira em torno da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão da promessa de contratação feita à reclamante. 2... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... impor ao beneficiário da gratuidade de justiça tal ônus de sucumbência, a nova regra celetista acarreta inequívoca restrição aos efeitos do benefício da justiça gratuita, gerando, outrossim, manifesta limitação
Atribuiu à causa o valor de R$ 2.872.402,35... SCARPINI PAIM GUEDES PINHEIRO ajuizou a presente reclamação trabalhista em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S/A afirmando ser credora de uma série de direitos trabalhistas inadimplidos, tanto típicos quanto indenizatórios... DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES. EXIGÊNCIA LEGAL IMPLÍCITA
Observe-se a limitação do valor postulado na inicial correspondente a R$ 4.740,92 a título de horas extras e integrações... a retenção do imposto de renda sobre o total da condenação das verbas que sofrem sua incidência (acrescido de correção monetária, sendo que os juros não se incluem na base de cálculo por serem indenizatórios... de R$ 1.834,29; G saldo de salários de R$ 1.834,29; G férias proporcionais com 1/3 no valor de R$ 1.576,29; G décimo terceiro proporcional no valor de R$ 305,71; G diferenças de FGTS de todo o período
VALOR DA CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS . CLT , ART. 840 , § 1º. CPC , ARTS. 141 E 492 . 1... Determinou, assim, que os valores objeto da condenação devem ser apurados em liquidação por cálculos, não sujeitos à limitação dos valores constantes da inicial... LIMITAÇÃO DOS VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ÀS QUANTIAS INDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Limitação Observe-se em liquidação a limitação aos valores postulados em cada pedido, a fim de se evitar julgamento ultra petita... a retenção do imposto de renda sobre o total da condenação das verbas que sofrem sua incidência (acrescido de correção monetária, sendo que os juros não se incluem na base de cálculo por serem indenizatórios... de atribuição do valor da causa do art. 292 do CPC , não se tratando de liquidação
Limitação aos valores postulados Conforme art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018, o valor da causa será estimado, devendo o valor real ser apurado em regular liquidação de sentença, pelo que não... há limitação ao postulado... Não há incidência sobre os juros de mora, conforme OJ 400 da SBDI-1 do TST, diante do seu caráter indenizatório
O total da condenação, apurado por cálculos, não estará sujeito à limitação do valor da causa, por se tratarem de institutos diversos... LIMITAÇÃO DO VALOR DA CAUSA O valor dado à causa é atribuído para efeito de alçada, nos termos do artigo 2º , da Lei nº 5.584 /70, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho e dá outras... QUANTUM "INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E EQUIDADE
Todos os tributos incidentes sobre qualquer valor devido em relação à prestação dos Serviços já estão inclusos nos valores pagos pelo CLIENTE... Caso os Equipamentos sejam entregues modificados ou danificados, a VIVO poderá cobrar do CLIENTE o valor dos equipamentos à época da contratação, conforme valores disponíveis no Site da VIVO , a título... Serão automaticamente acrescidos aos valores cobrados valores relativos à criação de qualquer tributo que venha a incidir sobre o objeto deste contrato, ou alteração das alíquotas dos tributos atualmente
Por fim, a subordinação jurídica se define como a situação em que se encontra o empregado, decorrente da limitação contratual da autonomia da vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder de... Entende este Juízo, contudo, que os motivos indicados pela reclamante não justificam o acolhimento do pleito indenizatório, pois a causa de pedir não menciona que a autora tenha deixado de honrar compromissos... Impugnação ao valor da causa A segunda reclamada nem sequer declina o valor que entende atribuível à causa, de modo que a preliminar arguida se mostra, mais uma vez , destituída de fundamento
Pretensão de limitação dos valores de reembolso pelo plano de saúde. Abusividade... Sentença de procedência parcial, acolhidos o pedido cominatório e os indenizatórios. Inconformismo da ré Bradesco Saúde. Não provimento... Obrigatoriedade de reembolso integral dos valores quando não houver na rede credenciada profissional apto para o atendimento indicado