Litisconsórcio Necessário Afastado Pelo Tribunal a Quo em Jurisprudência

Fundamentação Litisconsórcio necessário No caso vertente, entendo não se tratar de hipótese de litisconsórcio necessário, uma vez que os pedidos do autor são todos direcionados à CBTU, por ser esta a destinatária... Devidamente notificada, a reclamada comparece em audiência inicial e apresenta defesa, com preliminar de litisconsórcio necessário, prejudicial de prescrição e requerimento de improcedência dos pedidos... pré existente com a CBTU, na condição de empregado público federal, não é puramente declaratório, já que, em sendo o mesmo acolhido, a consequência jurídica é determinar o retorno do autor ao status quo

Fundamentação Litisconsórcio necessário... Devidamente notificada, a reclamada comparece em audiência inicial e apresenta defesa, com preliminar de litisconsórcio necessário, prejudicial de prescrição e requerimento de improcedência dos pedidos... No caso vertente, entendo não se tratar de hipótese de litisconsórcio necessário, uma vez que os pedidos do autor são todos direcionados à CBTU, por ser esta a destinatária da obrigação postulada na inicial

Fundamentação Litisconsórcio necessário... Devidamente notificada, a reclamada comparece em audiência inicial e apresenta defesa, com preliminar de litisconsórcio necessário, prejudicial de prescrição e requerimento de improcedência dos pedidos... No caso vertente, entendo não se tratar de hipótese de litisconsórcio necessário, uma vez que os pedidos do autor são todos direcionados à CBTU, por ser esta a destinatária da obrigação postulada na inicial

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