Necessidade de Esclarecimento a Respeito da Regra Processual em Jurisprudência

Embargos à execução opostos pelo executado, Banco Santander (Brasil) S/A, fls. 1817/1871 e 1930/2010, necessidade de regularização da representação processual, alegando incompetência absoluta da Justiça... Esclarecimentos do perito, fls. 2058/2061. Fls.: 3 Manifestação do exequente, fls. 2065, e do executado, fls. 2064 É o relatório... Rejeito. 5 - Contextualização - Da necessidade de analisar os fatos individuais e supervenientes suscitados

sistema processual vigente... A imperatividade da divulgação de informações verdadeiras é a regra... Incompetência do Juizado Especial por necessidade de realização de perícia A CEMIG arguiu a incompetência do Juizado Especial, aduzindo a necessidade de produção de prova pericial para aferir a violação

Somente ao juiz cabe avaliar a necessidade da repetição da prova técnica. Prova pericial conclusiva a respeito da extensão dos danos causados ao imóvel do autor, ora agravado... Foram ainda prestados os devidos esclarecimentos às partes... É de grande importância a regra da instrumentalidade das formas, concebida para conduzir a essa interpretação e consistente na afirmação de que realizado por algum modo o objetivo de determinado ato processual

Ademais, deve-se entender que somente cabe à apreciação pelo microssistema processual criado pela Lei nº 9.099 /95, as causas de menor complexidade tanto no que diz respeito ao valor da causa, até 40 (... Portanto, levando em conta que a competência é um dos pressupostos processuais para o desenvolvimento pleno e válido do processo, e que há no caso complexidade em razão de necessidade de realização de... Se não for possível solucionar a lide à base de simples esclarecimentos do técnico em audiência, a causa deverá ser considerada complexa

ao recurso processual cabível... Saliente-se que, apresentado o Perfil Profissiográfico Previdenciário, não há a necessidade de apresentação do laudo técnico, uma vez que o PPP o substitui... eventuais pedidos de: - dilação de prazo; - suspensão imotivada dos autos; - remessa dos autos ao setor de cálculos judiciais, já que este não se destina à prestação de serviços às partes, mas sim ao esclarecimento

Após, transcorrido o prazo de cinco dias para esclarecimentos, venham os autos conclusos para julgamento. Formosa-GO, data do registro eletrônico... Assim, entendo por configurado o interesse processual no ajuizamento da demanda... QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO As questões controversas de direito, por sua vez, a serem apreciadas em sentença, dizem respeito à possibilidade de o autor ter sua inscrição de

Após, transcorrido o prazo de cinco dias para esclarecimentos, venham os autos conclusos para julgamento. Formosa-GO, data do registro eletrônico... Assim, entendo por configurado o interesse processual no ajuizamento da demanda... QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO As questões controversas de direito, por sua vez, a serem apreciadas em sentença, dizem respeito à possibilidade de o autor ter sua inscrição de

Após, transcorrido o prazo de cinco dias para esclarecimentos, venham os autos conclusos para julgamento. Formosa-GO, data do registro eletrônico... Assim, entendo por configurado o interesse processual no ajuizamento da demanda... QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO As questões controversas de direito, por sua vez, a serem apreciadas em sentença, dizem respeito à possibilidade de o autor ter sua inscrição de

FGTS - OMISSÃO - EMBARGOS DA SEGUNDA RÉ Sustenta a embargante (segunda ré), a existência de omissão no julgado por falta de esclarecimento, no tocante à condenação em FGTS, a respeito de "qual parte dos... Requer esclarecimentos relacionados. Sem razão... A matéria em questão possui incidência apenas na fase de execução, razão pela qual sua análise é possível apenas naquele momento processual

Feitos os referidos esclarecimentos, determino à Secretaria: 1. Proceda-se à retificação na autuação do processo, ante da adoção do "Juízo 100% digital". 2... da liquidação e execução, como regra, já são realizados predominantemente por meio da rede mundial de computadores (internet), mormente com o uso de sistemas eletrônicos utilizados para busca patrimonial... Assim, em respeito ao efeito vinculante da decisão proferida pelo STF na ADI n. 5766 , determino a expedição de requisição para pagamento dos Fls.: 4 honorários do perito Paulo Cezar de Mello Santos, no