Necessidade de Esclarecimento a Respeito da Regra Processual em Peças Processuais

ESCLARECIMENTOS A ação de obrigação de fazer contém em seu histórico exposição sobre a necessidade urgente de REFORMA DO ESTATUTO E DISCUSSÃO DE ASSUNTOS E DECISÕES RELATIVOS A ATUAL GESTÃO, pois sua omissão... - PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE INADIMPLENTES - apresentação de planilha e esclarecimentos sobre posturas adotadas para cobrança de inadimplentes, em especial aqueles que não foram acionados. - ESCLARECIMENTOS... autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida em face da ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO ARUJA LAGOS RESIDENCIAL, ante determinação para aditamento da petição inicial visando regularização da representação processual

Gouvêa, acerca da regra da sucumbência, considerando que foi o Requerente quem deu causa ao ajuizamento da demanda: "A condenação pelo custo processual é, pois, conseqüência necessária da necessidade do... Em respeito ao princípio da causalidade, aquele que der causa ao ajuizamento da ação responde pelos ônus da sucumbência, devendo arcar com as custas processuais e honorários de advogado . 4... A condenação em custas processuais e honorários advocatícios rege-se, em regra, pelo princípio da sucumbência, sendo certo que é consequência imposta à parte vencida e independe de qualquer requerimento

AUSÊNCIA DE QUAISQUER ESCLARECIMENTOS OU INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ORIGEM OU DESTINAÇÃO DA VERBA E SE SERVE PARA RESERVA FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS... No entanto, tal hipótese, para a jurisprudência, não é absoluta, uma vez que houve a necessidade de relativizar a regra em razão do direito do credor de ver satisfeito o seu crédito... as necessidades básicas venham a ser penhorados

Por essa razão é que se afirma que o interesse de agir deve ser composto do binômio necessidade-utilidade da via jurisdicional" (in Curso de Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, v... FA Neste diapasão, salienta-se que o interesse processual deve ser analisado sob a ótica da necessidade de obtenção da tutela jurisdicional, bem como da utilidade do processo para o alcance da proteção... FA Neste vértice, é unívoco o parecer da doutrina de que o interesse processual deve ser analisado sobre 03 (três) pontos: o primeiro reside na necessidade da intervenção do Poder Judiciário para a realização

No presente caso, a própria justiça está descumprindo as regras processuais e as garantias individuais do Paciente, haja vista o parquet ter pleiteado a soltura do mesmo, em razão da impossibilidade do... De qualquer sorte, há várias normas que impõem o respeito a uma duração razoável do processo... encaminhada para a perícia, nem o Policial Militar que supostamente foi baleado, foi encaminhado para o IML, peticionou junto a Autoridade Policial, indicando testemunhas, bem como pedindo os seguintes esclarecimentos

Corroborando com esse entendimento, o legislador estabeleceu a seguinte regra processual, contida no artigo 72 , I e parágrafo único do Código de Processo Civil , vejamos: Art. 72... DAS RAZÕES PARA A REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA DA NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADORIA ESPECIAL De logo, reitera o presente patrono à questão de ordem, de natureza processual, que consiste na necessidade... Juíza da 3a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, o qual rejeitou os pedidos formulados na peça processual denominada ESCLARECIMENTOS autuada sob o ID nos autos do processo citado

ESCLARECIMENTOS A ação de obrigação de fazer contém em seu histórico exposição sobre a necessidade urgente de REFORMA DO ESTATUTO E DISCUSSÃO DE ASSUNTOS E DECISÕES RELATIVOS A ATUAL GESTÃO, pois sua omissão... - PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE INADIMPLENTES - apresentação de planilha e esclarecimentos sobre posturas adotadas para cobrança de inadimplentes, em especial aqueles que não foram acionados. - ESCLARECIMENTOS... autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida em face da ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO ARUJA LAGOS RESIDENCIAL, ante determinação para aditamento da petição inicial visando regularização da representação processual

II.B - ESCLARECIMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS E TERMOS DE USO DO SERVIÇO FACEBOOK... Assim, custas e despesas processuais nesta proporção... Ademais, sob a ótica processual, a necessidade de indicação da URL específica advém também da vedação da decisão genérica imposta pelo artigo 492 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , bem como

Por força do referido princípio, a atividade administrativa encontra-se vinculada, submetida e conformada à vontade da lei, sendo o respeito ao ordenamento jurídico uma necessidade impostergável... Regras de funcionamento dos Programas: As regras do funcionamento dos Programas, os direitos e deveres dos residentes e os critérios para a obtenção do Certificado de Conclusão são definidos pela Comissão... Procuradora in fine assinada, tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas RAZÕES DO RECURSO INOMINADO, requerendo o recebimento em seu efeito devolutivo e suspensivo, e, após os trâmites processuais

de esclarecimento acerca da relação existente e demonstrar a legalidade dos atos praticados II.2 - DO REDIRECIONAMENTO INDEVIDO... com seus anexos. 16. - Deste modo, a decisão de extinção do processo foi tornada sem efeito, constando-se que a petição inicial está dentro dos autos. 17. - Houve manifestação do Autor no processo a respeito... Exa., em atendimento à intimação retro de ID , apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS Nos termos que expõe a seguir: I - DA SÍNTESE DOS FATOS PROCESSUAIS 1. - Em apertada síntese, trata-se de Embargos à Execução