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Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se
E atendido ao pedido de tratamento isonômico, cadastre a parte no pólo da demanda, apenas para que receba está publicação, excluindo-se após. ...". XXXXX-94.2016.8.26.0562 - lauda 15 e o comprador, pois... Pediu que se leve em XXXXX-94.2016.8.26.0562 - lauda 7 consideração essas circunstâncias quando da instauração do processo disciplinar... Também não procede o pedido de cancelamento da prenotação, estranho a este procedimento. Deveria ter levantado dúvida inversa quanto a seu pedido
Também mantinham em situação similar de preso custodiado HERMI VANDERLEI DE BARROS - CPF XXX.707.198-XX, representante de uma ONG, após terem invadido o hotel em que ele estava hospedado e realizado uma... Marãiwatsédé, a partir da realização de ações ainda na década de 1980, que apoiaram a demanda dos indígenas... NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela
De acordo com o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes, a empresa... Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido para que o banco réu, no prazo de 5 dias úteis após a intimação dessa sentença , apresente os documentos requeridos na petição inicial, sob pena de multa... (reclamada), decido, julgar PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré no prazo de 5 dias úteis após a intimação dessa sentença , apresente os documentos requeridos na petição inicial, sob pena
de demanda)... SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela... Antes da análise das condições da ação é necessário distingui-las, primeiramente, dos pressupostos processuais; estes requisitos necessários para a instauração do processo (ex. juiz, parte, existência
ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL REALIZADO APÓS A CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. NÃO PROVIMENTO. I... No caso concreto, não houve prejuízo ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa da Reclamada, visto que o Tribunal Regional informou que o pedido de aditamento da petição inicial ocorreu após... Esta Corte tem o entendimento no sentido de que, é possível o aditamento da petição inicial, com a alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a citação e sem o consentimento da parte contrária
Certamente, a aferição de culpa grave ou dolo demanda investigação minuciosa dos fatos, o que requer a instauração de procedimento de apuração, prática reiteradamente desprezada pela empregadora, o que... Por sua vez, o item 3.4.2.5.b dispõe que “ A medida disciplinar deve ser aplicada imediatamente pelo gestor competente após a caracterização da falta disciplinar ou imediatamente após o recebimento da... A medida disciplinar deve ser aplicada imediatamente pelo gestor competente após a caracterização da falta disciplinar ou imediatamente após o recebimento da notificação de deliberação do Comitê de Integridade
Após breve exposição fática o reclamante postula direitos oriundos do contrato de trabalho vigente de 30.01.1970 a 21.06.2019. Com a inicial vieram documentos... As alegações e os argumentos não expressamente abortados neste julgado careceram de relevância fática ou jurídica para o deslindo desta demanda... Saliento, ainda, não haver qualquer irregularidade no fato de no procedimento investigatório realizado pela Comissão de Sindicância terem sido ouvidos os empregados sem a participação do autor, já que
Em ação de usucapião não contestada, não cabe impor o ônus da sucumbência àquele em nome de quem se acha registrado o imóvel e que declara seu desinteresse pela demanda, abstendo-se de contestar o pedido... Após o trânsito, expeça-se mandado para fins de assentamento do imóvel e do registro de domínio da parte autora junto no Cartório de Registro de Imóveis competente, com os benefícios da justiça gratuita... resistência à pretensão da parte demandante, a regra acima fica prejudicada fazendo-se necessário analisar a questão à luz do princípio da causalidade, o qual estabelece que a parte que deu causa à instauração
Diante da incapacidade, deveria a parte autora ter realizado novo requerimento administrativo, mas não o fez, preferindo ajuizar diretamente demanda judicial... É que quando a parte ingressou com a demanda judicial, não tinha nem INTERESSE DE AGIR nem uma situação de incapacidade... LAUDO PERICIAL QUE FIXA A DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE APÓS A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO