Pedidos Julgados Totalmente Improcedentes em Jurisprudência

Feitas tais considerações, os honorários advocatícios de sucumbência, aos quais o reclamante foi condenado, devem ter como base de cálculo a soma dos pedidos julgados totalmente improcedentes... Feitas tais considerações, o valor dos honorários advocatícios deve corresponder ao equivalente a 10% dos pedidos julgados totalmente improcedentes, cujos valores somados correspondem a R$21.225,00... A sentença de Id. 6d1a3d6 julgou totalmente improcedentes os pedidos de adicional de periculosidade, horas extras e multa do artigo 47 da CLT , cujos valores atribuídos pelo reclamante em sua petição inicial

julgados totalmente improcedentes”... Não há pedidos julgados totalmente improcedentes na sentença, razão pela qual não há falar em condenação em honorários sucumbenciais em favor do advogado da ré no importe de 10%... julgados totalmente improcedentes (inteligência da Súmula 326 do STJ), fixados nos termos do § 2º, do mencionado artigo, ficando vedada a compensação ( CLT , art. 791-A , § 3º ).”

O reclamante arcará com honorários de sucumbência da parte ré, fixados em 5% sobre o valor dado pela petição inicial aos pleitos julgados totalmente improcedentes... totalmente improcedentes", retendo-se o valor apurado do crédito do autor e repassando-o ao patrono da embargante... totalmente improcedentes", retendo- se o valor apurado do crédito do autor e repassando-o ao patrono da embargante; II - até a decisão final dos embargos à execução, suspender o levantamento, pelo reclamante

TST, condenar a autora, ora embargada, ao pagamento de honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes (R$ 25.250,55), perfazendo a quantia de R$ 1.262,53... julgados totalmente improcedentes (R$ 25.250,55), a teor da Tese Jurídica nº 51, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fixada pelo nosso Regional, cuja observância se torna obrigatória, ante... O percentual de honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte reclamante incide apenas sobre as verbas postuladas na inicial julgadas totalmente improcedentes.”

deveriam incidir não só sobre o pedido formulado na alínea q do item 128, da inicial, mas também sobre os demais pedidos julgados totalmente improcedentes, a saber: ID. 5e0d342 - Pág. 2 - “ Acolhem-se... os embargos de declaração opostos, para sanar a omissão apontada, determinando que os honorários advocatícios devidos pela reclamante incidam sobre os valores dos pedidos julgados totalmente improcedentes... CETTA – Opõe embargos de declaração arguindo contradição quanto ao valor dos honorários de sucumbência a cargo do reclamante, pois a decisão homologatória de cálculos não considerou a modificação do julgado

totalmente improcedentes... totalmente improcedentes ” (fl. 924)... Além disso, requer a manifestação sobre a condenação dos honorários, argumentando que a incidência dos honorários se dá sobre o que a parte deixou de ganhar, e não somente sobre os pedidos totalmente improcedentes

Condeno o reclamante ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do (a) patrono (a) da reclamada, no valor de R$33.682,72 , no importe de 10% sobre o valor dos pleitos julgados totalmente improcedentes... Condeno o reclamante ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do (a) patrono (a) da reclamada, no valor de R$33.682,72 , no importe de 10% sobre o valor dos pleitos julgados totalmente improcedentes... Condeno o reclamante ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do (a) patrono (a) da reclamada, no valor de R$33.682,72 , no importe de 10% sobre o valor dos pleitos julgados totalmente improcedentes

Fls.: 5 Ocorre que tem razão o embargante quando afirma que não houve pedidos julgados totalmente improcedentes... ou erro material, pois não houve pedidos julgados totalmente improcedentes, razão pela qual não há o que se falar em pagamentos de honorários de sucumbência pelo autor (fls. 818 e ss)... Assim, onde constou, por erro material (f. 810): "Da mesma forma, fixo os honorários de sucumbência ao advogado da ré no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes

Ocorre que tem razão o embargante quando afirma que não houve pedidos julgados totalmente improcedentes... ou erro material, pois não houve pedidos julgados totalmente improcedentes, razão pela qual não há o que se falar em pagamentos de honorários de sucumbência pelo autor (fls. 818 e ss)... Assim, onde constou, por erro material (f. 810): “ Da mesma forma, fixo os honorários de sucumbência ao advogado da ré no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes

julgados totalmente improcedentes... Considerando que o valor total dos pedidos julgados totalmente improcedentes (R$ 7.400,00, referentes às férias + 1/3 e 13º salário) ultrapassa o teto previdenciário de R$ 7.087,22 (Portaria Interministerial... Assim, os honorários devidos pela reclamante serão apurados sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, observados os parâmetros previstos na ADI XXXXX/STF: A cobrança de honorários sucumbenciais