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Pleito de minoração do quantum arbitrado. Possibilidade. Honorários advocatícios reduzidos. Sentença parcialmente reformada. Recurso conhecido e provido. ( AC XXXXX-89.2017.8.26.0576 , Rel... Arbitramento adotando-se como parâmetro o valor atribuído à causa... Renato Delbianco, j. 06/05/2020) Portanto, de rigor a fixação dos honorários por equidade (art. 85 , § 8º , CPC ). III
PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MÉTODO BIFÁSICO. PRECEDENTE DO STJ. REDUÇÃO ACOLHIDA... A fixação do valor da indenização por danos morais deve ser estipulada observando-se a culpa do ofensor, a concorrência do ofendido, a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo e pedagógico... monetariamente, pelo índice do INPC a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, conforme artigo
PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRN... Este Juízo indeferiu o pleito formulado em sede de tutela de urgência antecipada (ID XXXXX)... judiciais; B) condenar a AVON COSMÉTICOS LTDA a pagar à parte autora, a título de danos morais , a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , acrescida de correção monetária, pelo INPC, a partir deste arbitramento
PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRN... Este Juízo ind eferiu o pleito formulado em sede de tutela de urgência antecipada (ID XXXXX )... judiciais; B) condenar a AVON COSMÉTICOS LTDA a pagar à parte autora, a título de danos morais , a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , acrescida de correção monetária, pelo INPC, a partir deste arbitramento
PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRN... Este Juízo indeferiu o pleito formulado em sede de tutela de urgência antecipada (ID XXXXX)... da parte autora; B) condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , acrescida de correção monetária, pelo INPC, a partir deste arbitramento
PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRN... MINORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ( TJRN. RECURSO INOMINADO C Í VEL, XXXXX-23.2018.8.20.0102 , Dr... BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a: A) pagar à parte autora, a título de danos morais , a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , acrescida de correção monetária, pelo INPC, a partir deste arbitramento
PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRN... Este Juízo in deferiu o pleito formulado em sede de tutela de urgência antecipada (ID XXXXX )... da parte autora; B) condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , acrescida de correção monetária, pelo INPC, a partir deste arbitramento
Pleito de minoração e majoração da indenização arbitrada a título de danos morais. Impossibilidade. Quantum indenizatório adequado às circunstâncias do caso concreto... Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda ; Julg. 13/10/2022)” No que tange a fixação do dano moral, não há um critério estabelecido por lei para fixar o valor dos danos morais, cabendo ao julgador, de acordo... Baseada em tais fatos, pretende a condenação da parte Ré a indenizar a parte Autora pelos danos morais experimentados, em R$10.000,00 (dez mil reais), a partir do arbitramento
PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRN... MINORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (TJRN. RECURSO INOMINADO CÍVEL, XXXXX-23.2018.8.20.0102 , Dr... BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a: A) pagar à parte autora, a título de danos morais , a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , acrescida de correção monetária, pelo INPC, a partir deste arbitramento
de minoração a 5% - Impertinência Utilização dos parâmetros do art. 85, § 2º /NCPC Parte que sucumbiu na totalidade do pleito formulado pelo adverso Recurso parcialmente provido ( Agravo de Instrumento... consistente na necessidade de aferição do "quantum" embasada na diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, representando esta o efetivo conteúdo econômico buscado no incidente Precedentes - Pleito de minoração... Neste sentido: Agravo de instrumento Impugnação ao cumprimento de sentença acolhida Insurgência quanto à verba honorária, fixada sobre 10% do valor do débito Possibilidade de arbitramento de honorários