Plenamente Comprovada no Caderno Processual em Jurisprudência

(TJ-MG - AC: XXXXX91521335001 MG , Relator: Maria das Graças Rocha Santos (JD Convocada), Data de Julgamento: 11/03/2020, Data de Publicação: 13/03/2020) Não havendo, pois, no caderno processual, comprovação... ANTECIPADO DA LIDE Consigno que, frente ao comando do art. 355 , inciso I , do CPC , é dispensável a produção de outras provas no presente feito, além das já existentes, na medida em que a análise do caderno processual... Corroborando com isso: EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PARTO - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA - INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA - LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL - REQUISITOS AUSENTES

(TJ-MG - AC: XXXXX91521335001 MG , Relator: Maria das Graças Rocha Santos (JD Convocada), Data de Julgamento: 11/03/2020, Data de Publicação: 13/03/2020) Não havendo, pois, no caderno processual, comprovação... ANTECIPADO DA LIDE Consigno que, frente ao comando do art. 355 , inciso I , do CPC , é dispensável a produção de outras provas no presente feito, além das já existentes, na medida em que a análise do caderno processual... Corroborando com isso: EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PARTO - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA - INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA - LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL - REQUISITOS AUSENTES

processual... lado, não implica necessariamente reconhecimento de procedência do pedido constante na exordial, pois o julgador pode chegar à conclusão jurídica diversa ao analisar o conjunto probatório existente no caderno processual... Comprovada a responsabilidade civil surge para o réu a obrigação de indenizar

processual... lado, não implica necessariamente reconhecimento de procedência do pedido constante na exordial, pois o julgador pode chegar à conclusão jurídica diversa ao analisar o conjunto probatório existente no caderno processual... Comprovada a responsabilidade civil surge para o réu a obrigação de indenizar

Partindo dessa premissa, vejo que a responsabilização da empresa já foi objeto de decisão neste caderno processual às fls. 307/309. Precluso o tema, portanto... Após o trânsito em julgado, incluam-se os sócios em definitivo no caderno processual, citando-os para pagamento da dívida em 48h sob pena de execução. Nada mais. CURITIBA/PR, 13 de março de 2023... Logo, constatada a inidoneidade financeira da pessoa jurídica, situação que no caso está comprovada, vez que todas as diligências foram infrutíferas (Bacenjud, Renajud, INFOJUD DOI - fls. 356/365), é plenamente

Na espécie, a demandante em nenhum momento comprovou situação de miserabilidade acentuada e absoluta impossibilidade quanto ao pagamento das custas, conforme se observa do caderno processual... Nesse aspecto, a ré não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório de valor de comissões superior a R$ 500,00, conforme se observa do caderno processual, não obstante fosse obrigação legal sua... REEMBOLSO DE DESPESAS Não há nos autos qualquer documento comprobatório de despesas particulares efetuadas pelo vindicante no desempenho de seu trabalho para a ré, conforme se observa do caderno processual

Da análise do caderno processual, não foi possível verificar tal condição legal... Portanto, com base na condição de analfabetismo da Srª ALZENEIDE MACHADO DE SOUSA , neste ato representada por sua curadora provisória, e ante a documentação atrelada ao caderno processual, JULGO PARCIALMENTE... Alzeneide , pois resta comprovada tal condição por meio de documento oficial (RG) (id. XXXXX)

A prova processual foi devidamente produzida no momento processual oportuno, especialmente a documental, conforme se observa do caderno processual. 3... Os documentos colados autos, por sua vez, inclusive registros de ponto (Id. 3743e4c), não acusam sujeição do autor a regime de sobreaviso, conforme se observa do caderno processual... Na espécie, o demandante em nenhum momento comprovou situação de miserabilidade ou manifesta insolvência quanto ao eventual pagamento das custas, conforme se observa do caderno processual

processual... lado, não implica necessariamente reconhecimento de procedência do pedido constante na exordial, pois o julgador pode chegar à conclusão jurídica diversa ao analisar o conjunto probatório existente no caderno processual... Comprovada a responsabilidade civil surge para o réu a obrigação de indenizar

Na espécie, a demandante em nenhum momento comprovou situação de miserabilidade acentuada e absoluta impossibilidade quanto ao pagamento das custas, conforme se observa do caderno processual... Nesse aspecto, a ré não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório de valor de comissões superior a R$ 500,00, conforme se observa do caderno processual, não obstante fosse obrigação legal sua... REEMBOLSO DE DESPESAS Não há nos autos qualquer documento comprobatório de despesas particulares efetuadas pelo vindicante no desempenho de seu trabalho para a ré, conforme se observa do caderno processual